11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808772-11.2024.8.15.0251 Promovente: RODIMILSON DE MEDEIROS DIAS Promovido: TELEFONICA DO BRASIL S/A SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
10/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:36

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2025 06:16

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808772-11.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 25 de julho de 2025 Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
30/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2025 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:25

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:57

Recebidos os autos
14/07/2025 16:57

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 04:05

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 07:00

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:33

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:18

Conclusos ao Juiz Leigo
12/11/2024 02:06

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:49

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de KATIA DANGELA DE ARAUJO SILVA SIMPLICIO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
01/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz Leigo
01/10/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
30/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 18:55

Expedição de Mandado.
06/09/2024 18:29

Expedição de Carta.
06/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/09/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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