20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de AZIMAR JALES DE MOURA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Posto isso, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor.

Intimem-se e cumpra-se.

Arquivem–se os autos provisoriamente.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
06/03/2025 09:11

Arquivado Provisoramente
05/03/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:02

Determinada diligência
11/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:11

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:57

Decorrido prazo de AZIMAR JALES DE MOURA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0875587-51.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o decurso de prazo até o dia 04/12/2024.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário
04/12/2024 09:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:46

Determinada diligência
15/10/2024 21:36

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/09/2024 02:37

Decorrido prazo de AZIMAR JALES DE MOURA em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

As partes ficam cientes de que os autos permanecem suspensos até a trânsito em julgado do IRDR conforme decisão, ID 74369767.
22/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:22

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0875587-51.2019.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: AUTOR: AZIMAR JALES DE MOURA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção ao ID supra, os presentes autos permanecem suspensos.

JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS
25/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
06/06/2023 07:10

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:57

Outras Decisões
15/03/2022 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
16/02/2022 04:30

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:34

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 10/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 09:30

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 17:41

Declarada suspeição por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
10/01/2022 12:35

Conclusos para decisão
26/12/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 04:51

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE SOUSA LACERDA em 23/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 20:23

Decorrido prazo de José Bezerra Segundo em 16/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/10/2020 21:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AZIMAR JALES DE MOURA - CPF: *59.***.*14-34 (AUTOR).
16/10/2020 15:45

Conclusos para despacho
09/06/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AZIMAR JALES DE MOURA - CPF: *59.***.*14-34 (AUTOR).
28/04/2020 21:31

Conclusos para despacho
16/12/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:23

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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