05/09/2025 11:31

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800839-04.2024.8.15.0601 [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: ROSILENE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenização por danos morais que possui como lide uma série de descontos realizados no benefício previdenciário do(a) promovente.

Sobreveio Decisão Monocrática de id. 105939335 determinando o pagamento em dobro dos valores decontados além de indenização à titulos de danos morais no valor de R$ 1.500,00, Em sede de cumprimento de sentença, ficou verificado o integral cumprimento da decisão.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Demonstra-se dos autos que o promovido cumpriu a sentença proferida (id 110685117).

Com efeito, com a satisfação integral da obrigação é forçoso concluir que o vertente feito atingiu o seu objetivo, devendo ser julgado extinto, fazendo constar que a obrigação fora satisfeita.

Nos moldes do art. 924, II, c/c art. 925, tudo do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, que deve ser declarada por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA de id 22045956, fls.12 a 18, com fulcro no disposto no art. 924, II, c/c o art. 925, tudo do Código de Processo Civil.

Isento de custas.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BÉLEM / PB , data do protocolo eletrônico.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 11:50

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:38

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSILENE FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/01/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:25

Recebidos os autos
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:49

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 09:11

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 14:26

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:54

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*60-90 (AUTOR).
25/03/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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