20/08/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 20:18

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:33

Determinado o arquivamento
19/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:10

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0800986-63.2024.8.15.0881 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo DETRAN-PB (Id.117622278 e ID.117622277), bem como, requerer o que entender de direito.

SÃO BENTO 8 de agosto de 2025.

SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
08/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/07/2025 23:59.
27/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:22

Juntada de Ofício
07/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:41

Processo Desarquivado
12/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:14

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:19

Juntada de Petição de resposta
10/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/11/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
10/10/2024 07:49

Homologada a Transação
03/10/2024 13:18

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/11/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
08/08/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2024 12:30 Vara Única de São Bento.
01/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
20/07/2024 00:58

Decorrido prazo de JANILSON DANTAS DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição de resposta
10/07/2024 13:10

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2024 12:30 Vara Única de São Bento.
04/06/2024 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806076-52.2019.8.15.0000

Paraiba Previdencia

Carlos Alberto de Lima Silva

Advogado: Paulo Wanderley Camara

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0833666-59.2023.8.15.0001

Rinaldo Martins Barbosa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Joel Fernandes de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000231-55.1998.8.15.0761

Analice Caldas

Maria Jose Dias de Caldas

Advogado: Gilvando Cabral de Santana Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808302-51.2024.8.15.0001

Erivaldo Severo da Fonseca

Estado da Paraiba

Advogado: Stanley Max Lacerda de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0820793-70.2025.8.15.2001

Claudicea Nunes da Silva

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Luis Henrique dos Santos Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 09:42

Exibir Processo