29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LAERSON MENDES BARBOSA DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2025 07:29

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802089-72.2024.8.15.0601 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Tarifas, Indenização por Dano Material] AUTOR: LAERSON MENDES BARBOSA DE LIMA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

BELÉM-PB, data do protocolo eletrônico.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juiz(a) de Direito
01/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 08:00 Vara Única de Belém.
06/05/2025 08:07

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:52

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2025 08:00 Vara Única de Belém.
02/12/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
04/11/2024 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
04/11/2024 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2024 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 11:50 Cejusc I - Belém - TJPB.
30/10/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2024 11:50 Cejusc I - Belém - TJPB.
07/10/2024 10:10

Recebidos os autos.
07/10/2024 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB
25/06/2024 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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