TJPB - 0816333-26.2025.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 06:36
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 06:36
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0816333-26.2025.8.15.0001 AUTOR: POLICARPO CHAVES DE BRITO RÉU: CLARO S/A
Vistos.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos propostos pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), conforme termo de audiência anexo, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
A presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Efetuado o depósito voluntário, libere-se em favor do promovente, com as cautelas de praxe.
Publicação e registro eletrônicos.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cumpra-se.
Campina Grande, data digital.
ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito -
30/07/2025 16:13
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 16:13
Transitado em Julgado em 30/07/2025
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30/07/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:34
Homologada a Transação
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25/07/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 21:58
Conclusos para despacho
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16/07/2025 21:58
Juntada de Projeto de sentença
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15/07/2025 10:08
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/07/2025 10:05
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/07/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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14/07/2025 09:57
Juntada de Petição de procuração
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14/07/2025 09:51
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2025 03:16
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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11/06/2025 11:53
Expedição de Carta.
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21/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 07:27
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 07:23
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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14/05/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/05/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 19:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 19:55
Conclusos para decisão
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06/05/2025 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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