09/09/2025 10:04

Determinado o arquivamento
04/09/2025 18:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0813364-98.2024.8.15.0251 Promovente: MARIA DE LOURDES FERNANDES MONTEIRO Promovido: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:36

Expedição de Carta.
21/08/2025 11:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de TATIANA BARRETO BARROS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:08

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0813364-98.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido Id 116861901.

Anotações necessárias.

Teimosinha com repetição diária pelo prazo de 30 dias infrutífera.

Intime o autor para indicar bens penhoráveis ou medidas executivas em cinco dias.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
01/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 08:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:58

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 18:26

Processo Desarquivado
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas
28/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:06

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2025 11:52

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/02/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
24/01/2025 00:01

Expedição de Certidão.
19/01/2025 20:32

Juntada de Petição de informação
14/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 10:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:15

Juntada de Certidão de intimação
10/01/2025 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/02/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
08/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
29/12/2024 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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