TJPB - 0852637-09.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 08:25
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 07:57
Extinto o processo por desistência
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09/04/2024 15:47
Conclusos para despacho
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09/04/2024 15:47
Juntada de Projeto de sentença
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23/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 00:34
Publicado Termo de Audiência em 15/03/2024.
-
15/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852637-09.2023.8.15.2001 Classe/Assunto(s): PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado] Valor da causa: R$ 21.544,80 Audiência designada: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 13/03/2024 Hora: 12:30 horas Magistrado(a): Dr(a).
DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) Leigo(a): NAIANE DUPLAT DE AGUIAR Polo ativo: AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HANNA FERREIRA PACHA ANTAR - PB32409, SKARLLET RAYANNE SOARES FERREIRA DE LIMA - PB26908 Polo passivo: REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO Advogado do(a) REU: Rafael dos Santos Campos, OAB/PE 26.425 Preposto: Rafael Souza Harrop, CPF: *65.***.*16-69 Ausências: NORDESTE BRASIL LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA UNA Nesta Quarta-feira, 13 de Março de 2024, às 12:30h, na Sala de Audiências de instrução e julgamento do 8º Juizado Especial Cível da Capital, conduzindo os trabalhos de Juiz Leigo, sob orientação da MM.
Juíza de Direito Drª.
DANIELA ROLIM BEZERRA, após os pregões de estilo, verificadas as presenças e ausências das partes e advogados, conforme indicado no cabeçalho deste termo, teve iniciada a audiência previamente designada no processo em epígrafe.
Pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) foi dito: esclarecido as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as conseqüências do litígio.
CONCILIAÇÃO REJEITADA.
Neste ato a parte autora requereu a desistência da ação.
Pela parte ré BANCO C6 foi dito: O banco ora requerido não concorda com o pedido de desistência formulado, justificando que, em que pese o enunciado nº 90 do FONAJE, há de se excepcionar os indícios de litigância de má – fé e/ou lide temerária, razão pela qual ação deve ter seu curso regular e ser julgada improcedente.
Assim, passou este Juízo a proferir a seguinte decisão: SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
Vistos, etc.
Dispenso relatório com espeque no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Decido.
Defiro na forma requerida.
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DESTARTE, com fulcro no art. 51, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 485, VIII do CPC/2015.
Sem Custas.
Publique-se, Intime-se e Registre-se.
Tão logo transcorrido o prazo recursal, arquive-se.
CUMPRA-SE Sentença ad referendum da Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.
Conclusos os autos para Homologação.
Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Juiz Leigo desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ, deixando assim de inserir a assinatura física das partes.
Certifico a presença da parte autora, acompanhada de seu advogado(a) e da parte demandada, por seu preposto(a) e advogado(a) NAIANE DUPLAT DE AGUIAR Juiz Leigo -
13/03/2024 13:00
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 12:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/03/2024 16:57
Juntada de Petição de outros documentos
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05/03/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 06:05
Juntada de Certidão
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05/03/2024 01:52
Decorrido prazo de MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
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26/02/2024 00:36
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0852637-09.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário, Anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado] Promovente: AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: HANNA FERREIRA PACHA ANTAR - PB32409, SKARLLET RAYANNE SOARES FERREIRA DE LIMA - PB26908 Promovido(a): REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE a parte autora pela derradeira vez para que, no prazo de cinco dias, indique endereço atualizado da parte promovida Nordeste Brasil LTDA ou exclua-a da lide, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
22/02/2024 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 21:17
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 05:01
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
17/02/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
17/02/2024 04:55
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
17/02/2024 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de fevereiro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0852637-09.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido NORDESTE BRASIL LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ANDREA RICARTE MOESIA Servidor -
07/02/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 10:04
Juntada de documento de comprovação
-
06/02/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 00:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
24/01/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
24/01/2024 00:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
24/01/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
-
12/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0852637-09.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA Endereço: AV CAETANO FILGUEIRAS, 583, - de 679/680 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-391 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 13/03/2024 Hora: 12:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
11/01/2024 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 11:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/11/2023 10:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/11/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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09/11/2023 23:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 09:34
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2023 22:59
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 00:42
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0852637-09.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar um contato telefônico WHATSAPP do promovido para tentativa de citação/intimação por esta via, tendo em vista a tentativa frustrada conforme ID retro e a data próxima da audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ANDREA RICARTE MOESIA Servidor -
31/10/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 09:53
Juntada de documento de comprovação
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27/09/2023 20:26
Publicado Intimação em 27/09/2023.
-
27/09/2023 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0852637-09.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA REU: NORDESTE BRASIL LTDA, BANCO C6 CONSIGNADO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: MAURICEIA CARLOS DE OLIVEIRA Endereço: AV CAETANO FILGUEIRAS, 583, - de 679/680 ao fim, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-391 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 10/11/2023 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
25/09/2023 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 09:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/11/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/09/2023 08:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/09/2023 20:45
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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