01/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0815050-65.2025.8.15.0001 AUTOR: LUCINEIDE NASCIMENTO SIDRONIO REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO

Vistos.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz (a) de Direito.
22/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
17/08/2025 22:36

Juntada de Petição de informação
12/08/2025 04:38

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
12/08/2025 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.Por esse motivo, em observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, INTIMO a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro).

Campina Grande/PB, 8 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
08/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINEIDE NASCIMENTO SIDRONIO - CPF: *31.***.*96-11 (AUTOR).
06/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:01

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
29/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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