12/08/2025 04:27

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803070-72.2024.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Procedo a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a Fazenda Pública, por intermédio da Procuradoria, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução – art. 535 do CPC.

Advirta-se que a falta de impugnação acarretará a imediata requisição de precatório ao Tribunal ou a expedição de RPV, conforme o §3º do mesmo art. 535 do NCPC.

Caso o executado discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 535, §2º).

Cumpra-se.

ARARUNA/PB, data do protocolo eletrônico.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito
08/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:52

Determinada Requisição de Informações
07/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:15

Determinada diligência
07/07/2025 12:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 05/06/2025 23:59.
05/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/04/2025 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 16/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:27

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 07:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:58

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ARARUNA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
10/12/2024 05:41

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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