TJPB - 0039700-49.2013.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
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09/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
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06/04/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSILENE FIRMINO FARIAS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:41
Decorrido prazo de HAROLDO FIRMINO FARIAS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:39
Decorrido prazo de MARLUCE MARQUES BATISTA FARIAS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:39
Decorrido prazo de HERBY MARQUES BATISTA FARIAS em 05/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:34
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 11:19
Determinada diligência
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11/03/2024 11:19
Outras Decisões
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27/11/2023 10:27
Conclusos para decisão
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12/10/2023 00:27
Decorrido prazo de HAROLDO FIRMINO FARIAS em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSILENE FIRMINO FARIAS em 11/10/2023 23:59.
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27/09/2023 20:25
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
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27/09/2023 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0039700-49.2013.8.15.2001 AUTORA: JOSILENE FIRMINO FARIAS RÉU: MARLUCE MARQUES BATISTA FARIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.
João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2023 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 23:13
Juntada de provimento correcional
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA em 14/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:18
Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DIAS NETTO em 14/11/2022 23:59.
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21/10/2022 10:40
Juntada de Informações
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18/10/2022 11:25
Juntada de Ofício
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10/10/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:00
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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27/04/2022 05:36
Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DIAS NETTO em 26/04/2022 23:59:59.
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27/04/2022 05:36
Decorrido prazo de MONICA CRISTINA MARINHO ROCHA LUCENA DE HOLANDA em 26/04/2022 23:59:59.
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22/04/2022 12:42
Conclusos para decisão
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20/04/2022 19:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/04/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 00:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 10:27
Conclusos para despacho
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16/08/2021 10:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/06/2021 00:46
Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
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13/05/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 06:57
Conclusos para despacho
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11/05/2021 06:57
Processo Desarquivado
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11/05/2021 06:56
Juntada de Certidão
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10/05/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
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12/11/2020 16:28
Arquivado Definitivamente
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12/11/2020 16:28
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/10/2020 01:46
Decorrido prazo de WALTER PEREIRA DIAS NETTO em 05/10/2020 23:59:59.
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02/09/2020 17:23
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 11:30
Conclusos para despacho
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01/09/2020 11:30
Juntada de Certidão
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12/05/2020 23:20
Decorrido prazo de MARLUCE MARQUES BATISTA FARIAS em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 23:20
Decorrido prazo de HAROLDO FIRMINO FARIAS em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 23:20
Decorrido prazo de JOSILENE FIRMINO FARIAS em 11/05/2020 23:59:59.
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17/04/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
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17/04/2020 08:34
Processo migrado para o PJe
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09/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2020
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09/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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09/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 01/20
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09/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 10:16 TJEJPT8
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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06/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D010714192001 12:16:42 006
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06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 09/2019
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06/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019
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07/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2019 DESPACHO
-
01/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2019 NF 133/1
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15/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2019
-
07/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019
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15/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2019
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01/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2019 HERBY MARQUES BATISTA FARIAS
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20/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2019 P006063192001 12:36:25 JOSILEN
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06/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P006063192001 14:31:20 JOSILEN
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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17/12/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 01: 10/2018
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11/09/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2018 SENTENCA
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06/09/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 09/2018
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06/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2018 NF 159/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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23/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 18: 10/2017
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18/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/10/2017
-
22/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017
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13/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017
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13/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 09/2017
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04/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 09/2017 PA08274172001 04/09/2017 15:40
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04/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 09/2017 PA08274172001 16:25:26 JOSILEN
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04/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/08/2017 003288PB
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14/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2017 DESPACHO
-
09/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 106/1
-
19/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017
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03/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2017
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22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017
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21/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2017 AUTOS DEVOLVIDO MP
-
21/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 27: 04/2017 16:20 NUCLEO
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18/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 27: 04/2017 16:20 NUCLEO
-
18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2017 NOTA 51
-
20/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2017 NF 51/17
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20/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 04/2017 NOTA 51
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06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016
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25/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016 AUTOS DEVOLVIDO DO MP
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25/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2016
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22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016
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16/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2016 D011655162001 12:04:48 002
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16/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2016 D038889162001 12:04:48 003
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16/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P060265162001 12:04:48 MARLUCE
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16/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 09/2016 D052399162001 12:04:48 004
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16/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016
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16/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
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02/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2016 P060265162001 14:20:40 MARLUCE
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03/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 06/2016 NF 93/16
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03/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2016 MARLUCE PEREIRA MARQUES
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03/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2016 HERBY MARQUES BATISTA FARIAS
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15/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 03/2016 15:00 17 VARA CIVEL
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08/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2016 AUTOS DEVOLVIDOS DO MP
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08/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 08: 03/2016 14:30 17ª VARA CíVE
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08/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 03/2016 14:45 17ª VARA CíVEL
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23/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/02/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2016 MARLUCE PEREIRA MARQUES
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18/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2015
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02/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/12/2015
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26/11/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 08: 03/2015 14:30 17 VARA CIVEL
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26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 10/2015 DESPACHO
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 11/2015 14:30 17 VARA CIVEL
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26/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2015 NF 180/1
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23/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015
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11/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/09/2015
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02/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015
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02/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
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07/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2014 DESPACHO
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12/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2014 NF 208/1
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05/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2014
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21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014
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06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2014 DESPACHO
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29/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2014 NF 123/1
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15/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2014
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11/04/2014 00:00
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05/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2014 MARLUCE PEREIRA MARQUES
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10/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2013
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30/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2013 PROCESSO AUTUADO
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30/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 10/2013 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2013
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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