08/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:27

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807964-38.2017.8.15.2001 [Tempo de Serviço] REQUERENTE: JOANA DARC DE MELO PEQUENO REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.

Regularmente intimado, o ente público executado não se manifestou quanto aos cálculos apresentados.

Decido.

Diante da concordância tácita da Fazenda Executada e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo Exequente, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.

Destarte, homologo os valores referidos.

Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 10%.

Intimem-se.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.
06/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 14:23

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/02/2025 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
12/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2024 23:59.
07/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/04/2024 22:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 22:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/04/2024 23:59.
07/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:13

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2023 06:20

Recebidos os autos
18/05/2023 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2022 00:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/02/2022 23:59:59.
08/12/2021 04:28

Decorrido prazo de JOANA DARC DE MELO PEQUENO em 07/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 08:42

Julgado procedente o pedido
10/04/2021 13:40

Conclusos para julgamento
10/10/2020 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 23:35

Juntada de Petição de resposta
15/09/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/08/2019 07:09

Conclusos para despacho
30/08/2019 07:08

Juntada de Certidão
19/03/2019 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2019 23:59:59.
21/01/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/02/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
20/02/2017 17:11

Conclusos para despacho
20/02/2017 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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