TJPB - 0872047-19.2024.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 20:03
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 22:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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13/08/2025 01:03
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872047-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Procedo intimação do perito nomeado bem como das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.
João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
06/08/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 10:07
Nomeado perito
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06/08/2025 10:07
Determinada diligência
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06/08/2025 10:07
Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
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05/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
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16/04/2025 17:38
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2025 23:59.
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16/04/2025 17:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DANTAS COELHO em 11/04/2025 23:59.
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09/04/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 17:18
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
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20/03/2025 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 11:33
Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2025 23:59.
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14/01/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 20:27
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 03:59
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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14/11/2024 19:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/11/2024 19:50
Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
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14/11/2024 19:50
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DANTAS COELHO - CPF: *09.***.*38-00 (AUTOR).
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13/11/2024 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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