09/04/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de CLESSIO LIRA BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2025 12:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 11:21

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CLESSIO LIRA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 00:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:48

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:35

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
26/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:51

Juntada de documento de comprovação
22/07/2024 08:46

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CLESSIO LIRA BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 00:26

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853778-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO - PB26841 Promovido: REU: CLESSIO LIRA BARBOSA, CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
12/03/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:19

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 07:40

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 12:53

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0853778-63.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA REU: CLESSIO LIRA BARBOSA, CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA Endereço: R DA ECONOMIA, 264, INDÚSTRIAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58083-060 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 12/03/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/01/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:36

Outras Decisões
30/11/2023 00:15

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853778-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO - PB26841 Promovido(a): REU: CLESSIO LIRA BARBOSA, CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Transitado em julgado, Arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
28/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 06:50

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2023 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de novembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0853778-63.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA REU: CLESSIO LIRA BARBOSA, CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
01/11/2023 11:43

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:22

Juntada de documento de comprovação
28/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0853778-63.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA REU: CLESSIO LIRA BARBOSA, CLESSIO LIRA BARBOSA *24.***.*41-95 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CLEIDIMAR SANTOS DA SILVA Endereço: R DA ECONOMIA, 264, INDÚSTRIAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58083-060 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 13/11/2023 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/09/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818529-51.2023.8.15.2001

Joabe Bomfim da Silva

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Balduino Lelis de Farias Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800803-20.2023.8.15.0981

Maria Jose Rodrigues de Almeida

Antonia Rodrigues da Silva

Advogado: Wellington Pereira de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2023 23:39

Exibir Processo

Processo nº 0000021-07.2011.8.15.2003

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Espolio de Antonio Ribeiro

Advogado: Andre Castelo Branco Pereira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847329-60.2021.8.15.2001

Maria Jose da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0802409-24.2023.8.15.2003

Amanda Santos Lima da Cunha

Gutenberg da Costa Pereira Filho Servico...

Advogado: Adynaer Geraldo Maia da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2023 11:24

Exibir Processo