TJPB - 0822501-58.2025.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:42
Decorrido prazo de MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 08:21
Publicado Expediente em 06/08/2025.
-
05/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL PROC.
Nº.: 0822501-58.2025.8.15.2001 AUTOR: JOSE LEONARDO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito.
Arquivamento.
JOSE LEONARDO BARBOSA, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.
Determinada emenda à inicial, a parte autora requereu a desistência da ação.
Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação.
A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449).
Aplica-se, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo ser incondicionalmente homologado o pleito de desistência, acarretando assim a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido, pois ainda não citada.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade processual, caso ainda não deferido.
Sem custas processuais.
Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
02/08/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2025 10:24
Transitado em Julgado em 02/08/2025
-
02/08/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 12:55
Determinado o arquivamento
-
01/08/2025 12:55
Extinto o processo por desistência
-
01/08/2025 12:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE LEONARDO BARBOSA - CPF: *33.***.*57-07 (AUTOR).
-
31/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
31/05/2025 10:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 17:20
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 17:20
Decorrido prazo de JOSE LEONARDO BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 04:14
Determinada a emenda à inicial
-
24/04/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/04/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812992-40.2024.8.15.2001
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
David Augusto Felipe da Silva
Advogado: Denyson Fabiao de Araujo Braga
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2025 11:56
Processo nº 0830895-54.2025.8.15.2001
Maria Macedo de Melo
Manoel Felipe de Melo
Advogado: Marcelo Felipe de Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/08/2025 11:55
Processo nº 0837069-50.2023.8.15.2001
Amilton Galdino da Silva
Estado da Paraiba
Advogado: Maria da Conceicao Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/07/2023 12:50
Processo nº 0800743-16.2025.8.15.0031
Vital Goncalves da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/02/2025 10:21
Processo nº 0800743-16.2025.8.15.0031
Vital Goncalves da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Geova da Silva Moura
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/07/2025 16:29