TJPB - 0804807-96.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:18
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0804807-96.2024.8.15.0001 AUTOR: APARECIDA DO SOCORRO ARAGÃO DE LUCENA SOARES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
DECIDO.
A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.
No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Alex Muniz Barreto Juiz de Direito -
08/08/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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08/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 12:32
Extinto o processo por desistência
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30/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
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17/06/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
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08/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 19:11
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 07:42
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814784-92.0238.1.50.0001
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03/04/2024 14:58
Conclusos para decisão
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23/02/2024 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
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21/02/2024 11:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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