29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 11:10

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento.

Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s).

Dou fé.

João Pessoa, 13/08/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
13/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:31

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 08:22

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0866925-59.2023.8.15.2001 EXEQUENTE:AUTOR: MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
03/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
02/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 06:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de cota
22/05/2025 23:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:01

Juntada de RPV
30/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 21:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2025 04:48

Conclusos para decisão
27/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO em 28/02/2025 23:59.
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59.
24/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:10

Homologada a Transação
04/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
01/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 06:11

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:02

Juntada de Certidão de intimação
28/09/2024 00:59

Decorrido prazo de MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:06

Juntada de Alvará
19/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2024 18:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 02:22

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:12

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:16

Decorrido prazo de INSS em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:57

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 09:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2023 14:30

Nomeado perito
01/12/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CPF: *41.***.*96-28 (AUTOR).
29/11/2023 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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