06/08/2025 08:24

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0822905-51.2021.8.15.2001 EXEQUENTE:EXEQUENTE: JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR .

SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, DO C.P.C. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeito o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924, do CPC.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve condenação ao Estado da Paraíba a devolução dos honorários periciais antecipados pelo INSS, em caso de sentença de improcedência do pedido autoral, sendo o autor beneficiário da gratuidade processual.

Verificou-se em seguida que foi efetuado o pagamento pelo devedor, conforme comprovante .

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924, do C.P.C.

Intime-se o exequente para que junte aos autos a respectiva Guia de Recolhimento da União – GRU, a fim de viabilizar a devolução dos valores.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição.

Cumprida a determinação, oficie-se à instituição financeira responsável pela conta judicial vinculada ao presente feito, solicitando a devolução dos valores depositados a título de honorários periciais antecipados ou, alternativamente, a conversão em renda em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, observando-se os seguintes dados para o recolhimento: UG/Gestão: 513001/57904 Código de Recolhimento: 18862-0 – Ressarcimento de Pagamento de Honorários Técnicos Periciais Por fim, com o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
02/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 08:35

Conclusos para julgamento
29/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 10:28

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de INSS em 22/10/2024 23:59.
28/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 06:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 06:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:54

Juntada de Certidão de intimação
08/08/2024 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2024 23:59.
11/05/2024 01:00

Decorrido prazo de INSS em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:14

Juntada de RPV
18/04/2024 14:21

Processo Desarquivado
18/04/2024 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 08:39

Juntada de Certidão de intimação
30/06/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:39

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:39

Decorrido prazo de INSS em 27/06/2023 23:59.
08/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
04/05/2023 15:03

Juntada de Certidão de intimação
03/05/2023 01:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.
03/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 02:25

Juntada de RPV
21/12/2022 08:45

Juntada de Certidão de intimação
21/12/2022 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS em 15/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 04:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 06:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 06:15

Recebidos os autos
16/11/2022 06:15

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2022 10:11

Juntada de Certidão de intimação
22/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:42

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:40

Juntada de Certidão de intimação
22/08/2022 12:39

Decorrido prazo de INSS em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:15

Decorrido prazo de INSS em 09/08/2022 23:59.
23/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:23

Juntada de Petição de apelação
21/06/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 05:52

Julgado improcedente o pedido
06/06/2022 19:30

Conclusos para julgamento
02/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:45

Juntada de Petição de razões finais
30/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 05:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 05:20

Conclusos para despacho
25/05/2022 19:52

Juntada de Petição de cota
24/05/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:02

Deferido o pedido de
02/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
30/04/2022 05:22

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DA SILVA RAMOS em 29/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 05:32

Decorrido prazo de INSS em 04/04/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:15

Juntada de Petição de razões finais
17/02/2022 18:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 13:21

Juntada de Alvará
15/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 23:46

Juntada de diligência
13/10/2021 23:49

Expedição de Mandado.
13/10/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 01:15

Decorrido prazo de INSS em 10/09/2021 23:59:59.
27/07/2021 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 03:32

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 14/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:17

Juntada de Certidão
30/06/2021 03:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2021 03:21

Nomeado perito
29/06/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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