TJPB - 0801479-11.2021.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/08/2025 01:05 Publicado Expediente em 12/08/2025. 
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                                            12/08/2025 01:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 
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                                            11/08/2025 00:00 Intimação I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos das partes interessadas, a fim de, no prazo legal, tomarem ciência do inteiro teor da decisão prolatada.
 
 João Pessoa/PB, data eletrônica.
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa.
 
 Paulo Roberto Macedo Furtado Técnico Judiciário – Matrícula 468022-7
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                                            08/08/2025 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 12:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2025 16:56 Negado seguimento ao recurso 
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                                            13/05/2025 18:47 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 18:44 Juntada de Decisão 
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                                            12/11/2024 09:38 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 08:36 Juntada de Certidão 
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                                            05/03/2024 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 05:17 Conclusos para despacho 
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                                            23/02/2024 05:16 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 00:38 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 22/02/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 00:01 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 22/02/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 00:10 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 00:01 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 26/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 00:00 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 26/01/2024 23:59. 
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                                            08/12/2023 00:02 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 07/12/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 12:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2023 12:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/11/2023 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2023 00:01 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 16/11/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 16:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 16:34 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            11/10/2023 16:34 Recurso Especial não admitido 
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                                            19/04/2023 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            19/04/2023 07:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            30/03/2023 06:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            30/03/2023 06:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 00:07 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 29/03/2023 23:59. 
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                                            14/03/2023 09:02 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            17/02/2023 00:04 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 16/02/2023 23:59. 
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                                            06/02/2023 18:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2023 18:26 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            06/02/2023 18:25 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            26/01/2023 00:06 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 25/01/2023 23:59. 
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                                            14/11/2022 19:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2022 18:51 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/11/2022 00:15 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2022 23:59. 
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                                            12/11/2022 00:15 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2022 23:59. 
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                                            10/11/2022 22:00 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            10/11/2022 20:53 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            25/10/2022 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 15:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2022 14:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2022 14:19 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            21/10/2022 09:41 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            27/07/2022 06:52 Conclusos para despacho 
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                                            27/07/2022 06:52 Juntada de Certidão 
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                                            27/07/2022 00:06 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 26/07/2022 23:59. 
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                                            27/07/2022 00:06 Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA em 26/07/2022 23:59. 
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                                            12/07/2022 00:08 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 11/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 00:08 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 05/07/2022 23:59. 
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                                            06/07/2022 00:08 Decorrido prazo de MARIA FABIANA VIEIRA GOMES em 05/07/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2022 12:19 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/06/2022 12:11 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            09/06/2022 17:56 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59. 
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                                            30/05/2022 23:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2022 23:14 Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUARABIRA - CNPJ: 04.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido 
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                                            29/05/2022 17:44 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            28/05/2022 22:52 Juntada de Petição de edital 
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                                            12/05/2022 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2022 12:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2022 12:23 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            06/05/2022 11:38 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            13/03/2022 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2022 15:51 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/02/2022 19:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/02/2022 19:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2022 19:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/02/2022 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2022 16:00 Juntada de Certidão 
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                                            03/02/2022 10:40 Recebidos os autos 
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                                            03/02/2022 10:40 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            03/02/2022 10:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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