19/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:15

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo: 0800355-78.2017.8.15.0101 Polo ativo: RENILSON TARGINO DANTAS Polo passivo: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desapropriação Indireta] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - ART. 203, § 4º, CPC - ART. 93, INCISO XIV, DA CF) Nesta data, por ato ordinatório, tendo em vista a determinação de expedição dos Precatórios no presente feito, INTIMO o causídico da parte exequente para informar se pretende receber os valores de honorários sucumbenciais (R$ 12.946,53) por precatório, ou se renuncia ao excedente do limite máximo do município (Belém do Brejo do Cruz/PB) para expedição do valor por RPV (R$ 10.626,00).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Catolé do Rocha-PB, 6 de agosto de 2025 (Assinatura Eletrônica) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário
06/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 17/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 18/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2024 11:17

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 21/11/2024 23:59.
26/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/08/2024 05:57

Recebidos os autos
24/08/2024 05:57

Juntada de Certidão de prevenção
08/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/06/2023 23:59

Juntada de Petição de contra-razões
10/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:56

Juntada de Petição de apelação
18/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:43

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:43

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 22:02

Conclusos para julgamento
13/02/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:29

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 01/12/2022 23:59.
02/11/2022 01:32

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:43

Conclusos para despacho
25/10/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 26/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 15:29

Juntada de Petição de diligência
14/08/2022 22:37

Juntada de provimento correcional
21/06/2022 09:21

Expedição de Mandado.
23/05/2022 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2022 10:47

Conclusos para julgamento
22/03/2022 09:04

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/03/2022 08:49

Conclusos para julgamento
22/03/2022 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2022 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
05/03/2022 02:57

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 04:54

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 03/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2022 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
06/12/2021 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 01:02

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 17/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/11/2021 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
15/11/2021 18:40

Juntada de Petição de informação
15/11/2021 18:38

Juntada de Petição de informação
13/11/2021 02:21

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 12/11/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:25

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 29/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:48

Juntada de Petição de informação
11/10/2021 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/11/2021 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
06/10/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2021 14:42

Conclusos para decisão
01/02/2021 16:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/09/2020 10:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/09/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 22:57

Conclusos para despacho
02/07/2020 22:57

Juntada de Certidão
14/02/2020 02:48

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 05/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 07:33

Decorrido prazo de RENILSON TARGINO DANTAS em 05/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:53

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
10/08/2019 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 16:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2019 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 08:55

Expedição de Mandado.
03/06/2019 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/04/2018 14:01

Conclusos para despacho
19/04/2018 00:27

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 18/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 23:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 23:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 09:46

Conclusos para despacho
23/09/2017 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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