02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:22

Determinado o arquivamento
26/08/2025 10:22

Outras Decisões
26/08/2025 10:22

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:56

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805709-12.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Analisando melhor os autos, observo que à PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, apesar de não ter conseguido êxito no recurso inominado, NÃO foi condenada em honorários sucumbenciais na fase de conhecimento, conforme consta no ACORDÃO do id. 92034228.

Veja a parte dispositiva do ACORDÃO DA TURMA RECURSAL. 2.

Observo também que a parte executada (Fazenda Pública) apesar de intimada, NÃO impugnou a fase de cumprimento de sentença (obrigação de pagar quantia certa), logo também não teve honorários sucumbenciais arbitrados em seu desfavor, conforme está na decisão do id. 109146469. 3.

Ou seja, no presente caso somente deveria ter sido expedido o PRECATÓRIO constante no id. 109655523. 4.

A RPV constante no id. 112121300, não deveria ter sido expedida, uma vez que a parte executada NUNCA foi condenada a pagar honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, nem na fase de conhecimento e muito menos na fase de cumprimento de sentença. 5. À vista do relatado, ANULO a expedição da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR constante no id. 112121300, ficando desobrigada a FAZENDA PÚBLICA de pagar qualquer valor referente a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do advogado da parte autora. 6.

Intimem-se (10 dias). 7.

Após conclusos.

PATOS, 7 de agosto de 2025.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:18

Outras Decisões
23/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:03

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 14:31

Determinada diligência
21/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:29

Juntada de RPV
05/05/2025 10:45

Outras Decisões
30/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:21

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 09:22

Juntada de Petição de resposta
25/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:47

Juntada de documento recibos salariais
21/03/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
13/03/2025 12:08

Outras Decisões
27/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:15

Determinada diligência
31/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:35

Determinada diligência
04/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:24

Determinada diligência
16/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:11

Determinada diligência
30/09/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:14

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Determinada diligência
02/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2024 23:59.
22/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:50

Conclusos para despacho
13/06/2024 06:44

Recebidos os autos
13/06/2024 06:44

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:16

Desentranhado o documento
22/02/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 18:29

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:25

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:58

Juntada de Petição de informação
05/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:27

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:33

Decorrido prazo de JOSE MARCIO FONTES DE FARIAS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 11:57

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2023 11:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:49

Desentranhado o documento
27/10/2023 12:49

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 07:36

Julgado procedente o pedido
22/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2023 10:24

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2023 01:22

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:15

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 07:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 08:05

Juntada de Petição de cota
12/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2023 13:19

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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