TJPB - 0812633-58.2022.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:14
Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 28/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 02:40
Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 13:31
Arquivado Provisoramente
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19/08/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 12:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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19/08/2025 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/08/2025 08:18
Juntada de Certidão
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18/08/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 10:31
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2025 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2025 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2025 03:14
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2025 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 08:25
Determinada diligência
-
12/08/2025 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 18:32
Juntada de Petição de diligência
-
12/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:59
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 06:09
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.
João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0812633-58.2022.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes contra a Ordem Tributária] REU: FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA.
DECISÃO Vistos, etc.
Considerando que em manifestação de ID 118551145, a PGJ negou provimento ao pedido formulado pela defesa, negando o benefício de ANPP e dando continuidade a marcha processual, designo o dia 19 de agosto de 2025, às 10H30MIN, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, que poderá ser de modo presencial ou telepresencial através da plataforma digital Zoom, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345 e Resolução TJPB n. 30/2021.
Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 1.
Desta decisão e da audiência agendada, intime-se, neste momento, por meio de expediente PJe, o Ministério Público e a Defesa. 2.
Intime-se o acusado. 3.
Intime-se testemunhas e declarantes eventualmente arrolados. 4.
Intime a vítima, se for o caso. 5.
Ao expedir as intimações quanto à designação da audiência, deve a escrivania informar o link de acesso à plataforma digital Google Zoom.
Link para entrar na audiência: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 EM CASO DE DÚVIDA: 83 9 9144-9814 - CUMPRA-SE COM URGENCIA.
QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
08/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:33
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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08/08/2025 13:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 11:45
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 11:54
Outras Decisões
-
25/06/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:01
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:50
Juntada de Ofício
-
30/05/2025 10:10
Juntada de documento de comprovação
-
30/05/2025 10:08
Juntada de documento de comprovação
-
29/05/2025 11:54
Determinada diligência
-
29/05/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:08
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 01:24
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 19:15
Juntada de Petição de cota
-
19/07/2023 00:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 08:59
Juntada de documento de comprovação
-
17/07/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 15:53
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0081041-61.1202.3.81.5200
-
13/07/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:05
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2023 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 18:42
Juntada de Petição de cota
-
03/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 07:45
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:08
Decorrido prazo de MPPB - Promotorias da Ordem Tributária em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 22:07
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:45
Juntada de Petição de resposta
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 08:05
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 16:32
Juntada de Petição de denúncia
-
31/05/2023 02:33
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
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29/05/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2023 21:22
Juntada de Petição de cota
-
18/05/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 12:56
Juntada de Ofício
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15/05/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 08:54
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802509-79.2023.8.15.2002
-
17/04/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2023 16:46
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 07:44
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:44
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 18:20
Juntada de Petição de cota
-
11/03/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2023 10:28
Indeferido o pedido de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA - CPF: *35.***.*89-72 (REU)
-
08/03/2023 07:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
28/02/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 19:06
Juntada de Petição de resposta
-
24/01/2023 20:43
Juntada de Petição de cota
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23/01/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 11:38
Outras Decisões
-
17/01/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
-
23/12/2022 05:12
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
-
19/12/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2022 20:42
Conclusos para decisão
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16/12/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2022 15:35
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 09:20
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/11/2022 09:20
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/11/2022 09:01
Expedição de Mandado.
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28/11/2022 08:03
Recebida a denúncia contra FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA - CPF: *35.***.*89-72 (INVESTIGADO)
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25/11/2022 20:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/11/2022 13:51
Conclusos para decisão
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24/11/2022 11:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/11/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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