TJPB - 0800220-79.2018.8.15.0441
1ª instância - Vara Unica do Conde
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:14
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 29/08/2025 23:59.
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01/09/2025 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 29/08/2025 23:59.
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25/08/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 02:36
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:36
Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 10:26
Juntada de RPV
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12/08/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 10:30
Juntada de Precatório
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12/08/2025 00:48
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800220-79.2018.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Diante do que fora certificado no ID 117773176, intimo os causidicos da parte exequente para informar os dados do CNPJ do Escritório para inclusão no precatório.
Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.
Conde, 7 de agosto de 2025 ROSILDO FREITAS DOS SANTOS 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário -
07/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:17
Juntada de Certidão
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07/08/2025 10:15
Desentranhado o documento
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07/08/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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07/08/2025 09:19
Juntada de Certidão
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07/08/2025 09:13
Juntada de Certidão
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20/03/2025 18:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 13/03/2025 23:59.
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16/01/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/01/2025 07:52
Conclusos para despacho
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11/10/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 06:09
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 06:09
Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 30/08/2024 23:59.
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12/08/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:41
Recebidos os autos
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09/08/2024 16:41
Juntada de Certidão de prevenção
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30/09/2022 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/07/2022 09:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/07/2022 09:33
Juntada de Petição de apelação
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16/06/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 14:48
Juntada de Petição de apelação
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15/06/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 11:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2022 08:38
Conclusos para decisão
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30/05/2022 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2022 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/05/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 11:55
Julgado procedente em parte do pedido
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06/12/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 13:17
Juntada de Petição de petição
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13/11/2021 20:19
Conclusos para despacho
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08/06/2021 03:20
Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 07/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 12:22
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 02:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 19/10/2020 23:59:59.
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24/08/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
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06/06/2020 00:33
Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 05/06/2020 23:59:59.
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25/05/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
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05/05/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2020 12:49
Conclusos para despacho
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31/03/2020 12:47
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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31/03/2020 11:20
Conclusos para despacho
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28/11/2019 10:02
Juntada de Petição de contestação
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11/11/2019 11:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 08:09
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/09/2018 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2018 15:47
Juntada de Petição de petição
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07/04/2018 00:04
Conclusos para despacho
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04/04/2018 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento Jurisprudência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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