TJPB - 0821521-82.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

FRANZ OTTO PEREIRA WEIDE

CPF *11.***.*05-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME

CNPJ: 03.007.331/0001-41

WIND TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS TECNICAS LTDA

CNPJ: 33.903.328/0001-77

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 22177/PB

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 15:45

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 07/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de FRANZ OTTO PEREIRA WEIDE em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de FRANZ OTTO PEREIRA WEIDE em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de WIND TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS TECNICAS LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:13

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:11

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 30/09/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0821521-82.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: FRANZ OTTO PEREIRA WEIDE Promovido: REU: EBAZAR.COM.BR.

    LTDA - ME, WIND TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS TECNICAS LTDA Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - PB22177-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 28/09/2023 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2023 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/09/2023 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 08:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2023 23:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:00

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/08/2023 08:00

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 29/08/2023 18:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 08:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 13:59

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 10:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 10:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 09:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2023 07:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/07/2023 11:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 12/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 10:15

    Juntada de aviso de recebimento

  • 31/05/2023 10:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/05/2023 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2023 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/05/2023 08:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/05/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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