08/07/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 10:17

Juntada de Petição de cota
12/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:44

Juntada de Informações
01/03/2024 11:47

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
01/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:53

Juntada de Informações
13/12/2023 11:46

Juntada de Informações
05/12/2023 12:18

Juntada de documento de comprovação
05/12/2023 12:16

Juntada de Ofício
16/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 02:09

Decorrido prazo de FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:09

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:09

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:04

Publicado Edital em 03/10/2023.
03/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, faz ciência a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, que o leiloeiro VINÍCIUS VIDAL LACERDA, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 016, levará a LEILÃO PÚBLICO na modalidade eletrônica, através da plataforma www.vlleiloes.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) e abaixo descrito(s), de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº: 0013291-91.2017.8.15.2002 AUTOR(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA & OUTROS (2) PRIMEIRO LEILÃO: 25 de OUTUBRO de 2023, às 14h, inicia-se o fechamento do 1º leilão.

Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja inferior ao valor da avaliação.

Obs.: Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente.

SEGUNDO LEILÃO: 26 de OUTUBRO de 2023, às 14h, inicia-se o fechamento do 2º leilão.

Na ocasião, o bem será vendido a quem maior lance oferecer, desde que não seja considerado preço vil, ou seja, inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

Em ambos leilões, caso algum lance seja recebido nos últimos 3 (três) minutos, o prazo para oferta de lances será prorrogado em 3 ( três) minutos, podendo ocorrer sucessivas vezes até que transcorram 3 (três) minutos sem nenhum lance, quando será dado por arrematado o lote.

BEM(NS): 01) 01 (UM) NOTEBOOK HP 14” AZUL, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (UMA) FONTE DE NOTEBOOK, avaliada em R$ 40,00 (quarenta reais); 03) 04 (QUATRO) BICOS INJETORES DE HILUX, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 04) 01 (um) DVD DIN PIONNER com a frente, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Localização dos bens: Depósito Judicial no bairro José Americo, em João Pessoa/PB TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.790,00 (mil setecentos e noventa reais), realizada em junho/2023.

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, regularizações, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida até o início do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior; 03) No caso de não pagamento do valor do bem arrematado, e da comissão devida à do leiloeiro no prazo estipulado, pode confiigurar fraude em leilão (artigo 358 do Código Penal).

Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente, ficando ainda obrigado a pagar a comissão de 5% (cinco por cento) do lance ofertado em favor do leiloeiro oficial, a título de multa. 04) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, poderá ser facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance,se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 05) O lote está classificado como SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não pode ter o motor instalado e regularizado em outro veículo, sendo passível tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita à empresas especializadas, conforme legislação em vigor, sendo da responsabilidade da pessoa jurídica sua condição perante os órgãos fiscalizadores.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) Os créditos que recaem sobre o imóvel, inclusive os de natureza propter rem, serão sub-rogados sobre o preço da alienação, sendo observada a ordem de preferência, conforme preceituam o § 1º, do artigo 908, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do artigo 130 do CTN; 02) No caso de bens imóveis, o arrematante arcará com eventuais despesas de regularização e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI, despesas cartorárias; 03) Em relação aos automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 04) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 05) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

PAGAMENTO: O valor total da arrematação deverá ser feito à vista, em até 24 horas a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial que será emitida pelo leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante.

ORIENTAÇÕES GERAIS: 1) Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.vlleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão. 2) Documentos complementares poderão ser solicitados pelo leiloeiro para garantir maior segurança aos licitantes e ao processo. 3) Ao confirmar os lances, o interessado irá participar das disputas e, em sendo vencedor, o arrematante deverá recolher a quantia respectiva para fins de lavratura do termo próprio, no prazo máximo de 24 horas,contado a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital todas as partes do processo, procuradores e demais interessados, das designações supra, que porventura não tenham sido encontrados para intimação acerca do Leilão designado, conforme disposto no art. 889, I, e parágrafo único. do Código de Processo Civil/2015.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, aos 25 de setembro de 2023.
01/10/2023 00:12

Expedição de Edital.
27/09/2023 22:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 09:35

Juntada de Petição de cota
27/06/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:35

Outras Decisões
26/06/2023 13:23

Decorrido prazo de FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:44

Decorrido prazo de DEPÓSITO JUDICIAL DA CAPITAL em 13/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:16

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:16

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 08:44

Conclusos para despacho
12/06/2023 20:12

Juntada de Petição de cota
07/06/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 10:21

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:13

Outras Decisões
29/05/2023 08:56

Juntada de documento de comprovação
25/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:55

Juntada de Informações
25/04/2023 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:00

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:36

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:33

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.
31/03/2023 07:36

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:45

Juntada de Petição de resposta
22/03/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 19:10

Juntada de Alvará
20/03/2023 19:10

Juntada de Alvará
18/03/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:36

Outras Decisões
14/03/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 08:24

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
12/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 14:10

Juntada de Informações
12/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 13:52

Juntada de Informações
12/03/2023 13:32

Transitado em Julgado em 06/02/2023
24/02/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:30

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 21:49

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:51

Decorrido prazo de RAFAEL SIQUEIRA LIMA RABELO em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:51

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA BANDEIRA em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:05

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo de RAMON DANTAS CAVALCANTE em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 10:58

Juntada de Petição de cota
28/01/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2023 16:35

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 08:31

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2023 08:31

Juntada de Petição de diligência
20/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:55

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:52

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:46

Julgado improcedente o pedido
27/11/2022 08:24

Conclusos para julgamento
22/11/2022 02:30

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 01:23

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 14/11/2022 23:59.
22/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 13:58

Expedição de Mandado.
18/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:42

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
18/06/2022 22:35

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 19:02

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 01:52

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:22

Juntada de Petição de alegações finais
28/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.
08/04/2022 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 09:32

Juntada de diligência
04/03/2022 04:51

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 04:51

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 04:17

Decorrido prazo de FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:59

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:59

Decorrido prazo de FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA em 21/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:31

Juntada de Petição de cota
16/02/2022 16:48

Juntada de Petição de cota
14/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:50

Expedição de Mandado.
11/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.
11/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 06:41

Conclusos para despacho
11/02/2022 06:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 14:31

Juntada de devolução de mandado
10/02/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/02/2022 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
04/02/2022 16:50

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:34

Expedição de Mandado.
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/02/2022 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.
14/12/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 03:15

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FERNANDES em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:15

Decorrido prazo de FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:15

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE SOUSA em 13/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 23:48

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:46

Juntada de Petição de cota
30/11/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:59

Processo migrado para o PJe
24/08/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 24: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
24/08/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2021 NF 118/2
24/08/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2021 12:25 TJE50MP
01/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2020
20/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 08/2020 D030187192002 12:58:18 TERCEIR
20/08/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2020 P031776192002 12:58:18 THIAGO
20/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2020
19/08/2020 00:00

Mov. [12185] - DECISAO INTERLOCUTORIA DE MERITO 19: 08/2020
19/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 08/2020 ALVARA EXP
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D028084182002 13:42:27 018
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D028732182002 13:42:27 015
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D028968182002 13:42:27 014
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D035678182002 13:42:27 020
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 08/2020 D039317182002 13:42:27 FLAUBER
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D039919182002 13:42:27 025
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 08/2020 D040035182002 13:42:27 THIAGO
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D041143182002 13:42:27 026
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D041199182002 13:42:27 023
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D041626182002 13:42:27 024
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 08/2020 D043695182002 13:42:27 THIAGO
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D052841182002 13:42:27 021
17/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D007075192002 13:42:27 027
17/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 08/2020 REVISAR DECRETO PRISIONAL
17/08/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 08/2020
12/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 03/2020
12/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 37/20
30/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2020
28/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2020
16/12/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2019 P031776192002 16:35:07 THIAGO
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 07/2019 IPC
22/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2019
17/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2019
17/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019
09/07/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 07/2019 OF ENVIADO IPC
09/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/07/2019
11/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2019
10/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 06/2019
10/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2019
04/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 06/2019 D016273192002 17:49:04 THIAGO
22/05/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 05/2019 15:30
07/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 57/19
07/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2019
29/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 04/2019 15:30
29/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 05/2019 15:30
25/04/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25: 04/2019 D012142192002 15:41:53 THIAGO
03/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 46/19
29/03/2019 00:00

Mov. [12146] - NAO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA 28: 03/2019
28/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2019
26/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2019
18/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 03/2019 15:30
18/03/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 04/2019 15:30
18/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2019
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 26/19
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2019 INTIMA TESTEMUNHA
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2019 REQUISITA RéU
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 02/2019 INTIMAçãO E INTERROGATóRIO
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019
18/02/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/02/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 14: 03/2019 15:30 5 VARA CRIMINAL
18/02/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 07: 12/2017 JOSE DE e OUTROS
15/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018
15/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 02/2019
15/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2019
15/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019
10/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 165/1
10/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D026779182002 14:12:46 003
10/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D027715182002 14:12:46 016
10/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10: 12/2018 D050419182002 14:13:27 THIAGO
10/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D028037182002 14:13:51 017
23/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2018 NF 159/1
23/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 22: 11/2018 15:00
23/11/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 02/2019 14:00
23/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/11/2018
05/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 150/1
05/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 150/1
17/10/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 11/2018 15:00
04/10/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 10/2018 15:00
06/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018
06/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2018 D026694182002 17:30:46 006
06/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P040890182002 17:34:22 THIAGO
04/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 03: 09/2018 15:17
04/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 10/2018 15:00
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D024678182002 13:43:42 004
04/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2018 P040890182002 15:40:37 THIAGO
13/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2018 NF 107/1
13/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2018 D024595182002 16:45:41 007
10/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018
10/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 03: 09/2018 14:00
09/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2018
09/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018
05/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2018
05/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2018
04/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2018 P030750182002 14:49:35 THIAGO
04/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P030750182002 09:58:35 THIAGO
25/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2018 NF 84/18
25/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 06/2018 D023601182002 18:05:06 005
15/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2018
13/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P026372182002 13:45:06 THIAGO
13/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018
04/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P026372182002 14:15:13 THIAGO
29/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2018 NF 90/18
03/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 05/2018 P021279182002 14:22:24 THIA
03/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P021280182002 14:23:23 THIAGO
03/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 03: 05/2018 P021279182002 15:55:30 THIAGO
03/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2018 P021280182002 15:55:30 THIAGO
03/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018
03/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2018 D016857182002 16:02:28 002
03/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018
03/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 08: 05/2018 14:00
03/05/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 06/2018 15:00
13/04/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 08: 05/2018 14:00
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2018
13/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 03/2018 JOSE DE LIMA FERNANDES
05/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/03/2018 002848PB
01/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2018
28/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 02/2018 P008496182002 15:00:39 FLAU
27/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D058544172002 13:54:42 001
27/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P000265182002 13:54:43 THIAGO
27/02/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 02/2018 D002390182002 13:54:43 THIAGO
27/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2018
08/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P000265182002 17:30:46 THIAGO
11/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 P072511172002 12:52:54 JOSE DE
11/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2017 JOSE DE LIMA FERNANDES
11/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 12/2017
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 12/2017 MAND CITACAO-JOSE LIMA FERNAN
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 12/2017 CITATORIA/CAMPINA GRANDE
07/12/2017 00:00

Recebida a denúncia contra FLAUBERT WESLEY MARTINS DE SOUZA e outros (2)
07/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 12/2017
07/12/2017 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 07: 12/2017
29/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2017 P072511172002 15:06:22 JOSE DE
28/11/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 11/2017 ANTECEDENTES
28/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2017 CAIMP
21/11/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 11/2017 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827497-70.2023.8.15.2001

Rinaldo Rodrigues da Costa

Marilania da Silva Santos

Advogado: Danusca Caroline Ferreira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0825320-70.2022.8.15.2001

Roberiane de Fatima Marques Nascimento

Aldeni Nascimento da Silveira

Advogado: Sthephanny Evelyn Trigueiro da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802865-77.2023.8.15.2001

Matheus Aparecido Mariano da Silva Rodri...

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2023 23:59

Exibir Processo

Processo nº 0859256-86.2022.8.15.2001

Nf Distribuicao e Logistica LTDA

Chilleer Construcoes, Ind e Comercio Ltd...

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0000701-27.2013.8.15.2001

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Pro-Diagnostica Comercio e Servicos LTDA...

Advogado: Carolina Carvalho Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo