18/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:39

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801367-02.2024.8.15.0031 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do Tema 1061-STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de prova essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

Assim sendo, defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, sendo ônus do promovido o pagamento dos honorários.

No mais, nomeio a perita grafocopista Josemília de Fátima Batista Guerra Chaves, E-mail: [email protected], Telefone/Whatsapp: (83) 99642-3381, Intimação através do PJE: CPF – *33.***.*39-44, a qual está no cadastro de peritos do TJ/PB, devendo à escrivania entrar em contato com o profissional, por whatsapp e/ou e-mail, ou qualquer meio legal, intimando acerca da designação e, consignado prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de proposta de honorários, e informando que o acesso a estes autos está liberado para sua visualização por intermédio de consulta ao PJE.

Com a resposta, habilite o perito, como terceiro interessado, nestes autos, e após INTIME-SE a parte demandada para providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da verba honorária sucumbencial através de depósito judicial vinculado a estes autos, quando as partes deverão ser intimadas para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e poderá ser obrigada a ressarcir os valores ao final do processo em caso de improcedência, e em caso de procedência, tais valores serão descontados em compensação de contas.

Com a juntada do laudo pericial, desde já autorizo a liberação de alvará judicial a(o) perito(o), independentemente de nova conclusão.

Providências necessárias.

Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
11/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:23

Nomeado perito
07/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:07

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU)
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/08/2024 07:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:50

Decorrido prazo de ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 01:24

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSINALDO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
10/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2024 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *73.***.*15-15 (AUTOR).
30/04/2024 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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