TJPB - 0000194-45.2012.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
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04/09/2025 04:41
Decorrido prazo de DULCIMAR ALVES PINHEIRO em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/09/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
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18/08/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/08/2025 00:55
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:55
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:55
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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12/08/2025 00:55
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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09/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000194-45.2012.8.15.0241.
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), Assunto(s): [Liquidação extrajudicial].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de DULCIMAR ALVES PINHEIRO e outros, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 836, caput, do CPC, DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DOS DOIS VALORES ÍNFIMOS CONSTRITOS VIA BACENJUD (seguem extratos em anexo); INDEFIRO NOVA UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD; DEFIRO A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS NO INFOJUD (segue extrato com o resultado da busca em anexo – inexitosa); e, com base no art. 921, III, c/c §1° a 5°, do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO A PARTIR DE 22/02/2019 POR UM ANO, ATÉ 22/02/2020, E O INÍCIO AUTOMÁTICO DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE À ESPÉCIE (CINCO ANOS) EM 22/02/2020, O QUAL ESCOOU EM 22/02/2025; POR TAL MOTIVO, PRONUNCIO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 924, V, DO CPC.
Com base no art. 921, §5°, do CPC, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.195/2021 - “§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes” - DEIXO DE IMPOR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO A TODAS AS PARTES – EXEQUENTE E EXECUTADO(S)2.
Determino a desconstituição da penhora sobre a motocicleta indicada no relatório.
Em consulta ao RENAJUD, não foi localizada anotação de restrição vinculada a este processo específico, pelo que fica prejudicada qualquer anotação no referido sistema.
Intime-se a parte exequente, somente por seu(sua) advogado(a).
Intimem-se o Espólio de DULCIMAR ALVES PINHEIRO e o co-executado SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA, ambos pessoalmente citados por mandado e revéis, somente através de publicação no DJEN, conforme art. 346 do CPC.
Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado (em havendo revel pessoalmente citado, observar o art. 346 do CPC) e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).
Transitando em julgado a presente sentença sem alterações, certifique-se e arquive-se, independentemente de nova conclusão.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.
Cumpra-se.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de agosto de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
07/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/04/2025 08:28
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 08:49
Juntada de Certidão
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09/01/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 00:29
Juntada de provimento correcional
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06/07/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 02:54
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 20/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 13:00
Conclusos para julgamento
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31/03/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
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30/03/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 18:53
Juntada de provimento correcional
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22/06/2021 22:15
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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01/07/2019 13:40
Conclusos para despacho
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03/06/2019 13:24
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2019 13:23
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2019 13:21
Juntada de Petição de petição
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22/05/2019 13:30
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2019 13:29
Ato ordinatório praticado
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22/05/2019 13:29
Juntada de ato ordinatório
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04/04/2019 11:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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04/04/2019 11:09
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/04/2019 13:55
Processo migrado para o PJe
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29/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 46/19
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29/03/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 08:05 TJEMT02
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26/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2019
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26/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 03/2019 D000810190241 10:08:40 006
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26/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019 P000741190241 10:08:40 BANCO D
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26/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2019
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19/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P000741190241 16:40:04 BANCO D
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22/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019
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20/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2019
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2019 SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA
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20/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2019 NF 23/19
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12/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2018
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12/11/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 11/2018
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12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 11/2018
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12/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018
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30/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018
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23/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2018 P000611180241 11:19:56 BANCO D
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16/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P000611180241 12:09:18 BANCO D
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09/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018
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04/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018 NAO HOUVE NUMERARIO A PENHORAR
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04/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 39/18
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14/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2017 PRAZO DECORRIDO
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14/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017
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19/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017 PENHORA ON LINE SOLICITADA
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09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P001510170241 10:26:22 BANCO D
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31/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P001510170241 13:02:47 BANCO D
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23/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2017
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20/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2017 NF 121/1
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10/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017
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06/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2016
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21/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016 P002083160241 10:59:42 BANCO D
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21/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P002083160241 10:52:52 BANCO D
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26/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2016
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24/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016
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24/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2016 NF 147/1
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24/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2016
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29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
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16/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 08/2016
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09/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 06/2016 D002254160241 11:11:08 DULCIMA
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02/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2016 D002124160241 11:49:52 005
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06/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 04/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 03/2016
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15/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 03/2016
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01/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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25/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014
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13/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
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27/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 02/2014
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24/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2014
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05/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013
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31/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 09/2013
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13/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 09/2013 OF 010/2013 DO DETRAN/MONTEIRO
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11/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2013 INTIME-SE O EXEQUENTE
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21/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 08/2013 OF 002/2013 AO DETRAN
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09/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 08/2013 OF 002/13 REITERA OF AO DETRAN
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16/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2013 OF 001/13-BLOQ VEíC AO DETRAN
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17/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013 OF 001/13-DETRAN
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06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013 OFICIE-SE DETRAN
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22/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 13: 05/2013 MANIFEST TEMPESTIVA-EXEQUENTE
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13/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2013 INTIMADA A PARTE
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22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 INTIME-SE
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18/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 03/2013 NF AO EXEQUENTE
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15/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2013
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27/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 INTIMAR O EXEQUENTE
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27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2013 INT EXEQUENTE- BCO BNB
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18/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012
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13/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22082012 DOJB
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03/09/2012 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082012
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09/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082012
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26/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012
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19/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18042012
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29/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320121DULCIMAR ALVE
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24/02/2012 00:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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