03/09/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:48

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0845348-54.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] AUTOR: KAYLLANY AVELINO DA SILVA SAMPAIO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS PEIXOTO DE VASCONCELOS NETTO - RN20118, MIRIAN TRINDADE ALVES - RN20718 REU: CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA MAURICIO DE NASSAU LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, indicando correta e expressamente para qual Juízo e Comarca pretende ver distribuída a sua ação (fora indicada a Comarca de Canguaretama-RN), valendo notar, desde logo, que a autora tem residência e domicílio no bairro de José Américo, vinculado ao Fórum Regional de Mangabeira desta Comarca, nos termos da Resolução n° 55, de 06/08/2012, do TJ/PB, podendo ser o caso de redistribuição dos autos para uma das Varas Regionais de Mangabeira.

De efeito, as Varas Regionais de Mangabeira, criadas pela LOJE, tiveram sua delimitação geográfica estabelecida pela Resolução da Presidência n. 55/2012.

Transcrevo: Art. 1°.

A jurisdição das varas regionais e dos juizados especiais regionais mistos de Mangabeira será exercida nos limites territoriais dos bairros de Àgua Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo, do Município de João Pessoa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
11/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:37

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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