01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:06

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Taperoá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800447-76.2023.8.15.0091 DESPACHO

Vistos. 1.

Proceda-se as anotações pertinentes acerca da fase de cumprimento de sentença. 2.

Diante do requerimento de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito objeto da condenação, devidamente corrigido até a data do pagamento, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre a condenação, além da penhora de bens (art. 523, §1º do CPC) e honorários advocatícios. 3.

Advirta-se, desde já, o devedor de que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, logo que findar o prazo para o pagamento espontâneo, isto é, encerrado o prazo do item 1 soma-se novo prazo de apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Se for apresentada impugnação no prazo legal, intime-se a parte contrária para se manifestar em 15 (quinze) dias e, ao fim, venham os autos conclusos. 4.

Efetuado o depósito judicial da quantia devida, expeça-se o alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada. 4.1.

Em seguida, intime-se o(a) autor(a), por seu patrono, para, qualquer deles, comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias e receber o alvará, bem como para dar quitação nos autos. 4.2.

Na hipótese de discordância do valor depositado ou havendo outro requerimento, renove-se a conclusão. 4.3.

Decorrido o prazo do item 4.1, sem manifestação, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5.

Decorrido o prazo indicado no item 1 sem pagamento, ou efetuado o pagamento de forma parcial, certifique-se e acresça-se o valor da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação ou sobre a quantia remanescente – em caso de pagamento parcial – vindo os autos conclusos para tentativa de constrição via BacenJud. 5.1.

Obtendo-se informação positiva, acerca da penhora online, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, o qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia tornada indisponível ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§2º e 3º, do CPC), caso em que os autos retornarão conclusos para exame. 5.2.

Todavia, decorrido o prazo, sem a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo (BACENJUD). 5.3.

Decorrido o prazo, sem que a devedora impugne o cumprimento de sentença, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) devido(s) – e depositado(s) judicialmente, através de penhora online -, em nome do exequente, intimando-o com a mesma finalidade, forma e prazo indicados no item 41. 5.4.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Taperoá-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito
12/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 10:18

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:17

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:13

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:44

Determinada diligência
25/09/2023 11:44

Decretada a revelia
12/09/2023 10:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 22:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 21:42

Juntada de Petição de resposta
03/07/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 05:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:26

Desentranhado o documento
22/05/2023 07:26

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/05/2023 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*99-26 (AUTOR).
18/05/2023 08:29

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2023 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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