04/09/2025 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:13

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

[Gratificações de Atividade] 0801011-52.2025.8.15.0231 AUTOR: MARIA JOSE SOARES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

Em tempo, determino: a) Considerando a renúncia ao crédito excedente ao limite, expeça-se RPV para pagamento, no prazo de 60 dias, no valor de R$ 8.157,41.

Suspendo o feito, durante o transcurso do prazo.

Saliento que os honorários contratuais decorrem do proveito econômico percebido pela parte, portanto, correspondem a R$ 2.447,22 (30%) - id. 115721433, e não ao valor pleiteado pela exequente.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
07/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2025 20:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/08/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:26

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2025 22:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 22:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 14:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/07/2025 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 07:37

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 07:40

Expedição de Mandado.
07/07/2025 07:38

Processo Desarquivado
05/07/2025 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 00:17

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
07/06/2025 07:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 06/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 09:05

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 09:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
06/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/04/2025 21:25

Determinada diligência
11/04/2025 21:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2025 21:25

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAPIM - CNPJ: 01.***.***/0001-72 (REU)
01/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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