02/09/2025 21:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0808270-90.2017.8.15.0001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: FRANCISCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito em questão, ou para querendo impugnar o cumprimento definitivo da sentença, sob pena de execução, nos termos do art. 523, e seguintes do CPC.

Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.

Intimações necessárias.

Data e assinatura digitais.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
07/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:09

Recebidos os autos
11/07/2025 09:09

Juntada de decisão
15/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 12:52

Declarada incompetência
22/07/2024 17:31

Conclusos para decisão
27/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:30

Determinada a redistribuição dos autos
03/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
24/02/2024 22:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 10:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/02/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2024 10:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/02/2024 19:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:04

Juntada de
20/02/2024 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/02/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:07

Declarada incompetência
07/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
06/02/2024 22:27

Recebidos os autos
06/02/2024 22:27

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
25/10/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 23:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:27

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:34

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 18:36

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2023 18:23

Conclusos para julgamento
05/05/2023 18:23

Juntada de
18/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
13/12/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2022 23:59.
14/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:38

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:07

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 13:05

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:50

Conclusos para julgamento
12/03/2022 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:15

Conclusos para decisão
19/10/2021 12:15

Juntada de
14/09/2021 22:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 07:01

Conclusos para despacho
07/03/2020 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/03/2020 23:59:59.
03/01/2020 22:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:14

Juntada de Certidão
16/12/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2019 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 15:41

Conclusos para despacho
01/08/2019 15:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/08/2019 15:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/05/2018 15:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:07

Conclusos para despacho
13/06/2017 10:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2017 11:24

Expedição de Mandado.
31/05/2017 11:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2017 17:12

Conclusos para despacho
15/05/2017 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800814-46.2025.8.15.0151

Michelly de Melo Silva

Inss

Advogado: Andreina Mickaelle Vieira de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804576-59.2018.8.15.0331

Municipio de Santa Rita

Valtex Ind e com de Confeccoes e Malhari...

Advogado: Luiz Eduardo de Andrade Hilst

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/12/2018 23:49

Exibir Processo

Processo nº 0819758-75.2025.8.15.2001

Darlyson Lucas Bezerra Marculino

Reserva Administradora de Consorcio LTDA...

Advogado: Jessica Gomes Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/04/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0855633-43.2024.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Edson Carlos Teotonio

Advogado: Lucilene Andrade Fabiao Braga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0808270-90.2017.8.15.0001

Francisco de Oliveira

Municipio de Campina Grande

Advogado: Adjair Pereira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/12/2024 13:44

Exibir Processo