22/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BARBARA REBECCA SIMPLICIO DE ALCANTARA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA RAPOSO em 21/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:13

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Processo nº 0802015-19.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.

Na letra do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação a(o)(s) acusado(a)(s) [QUERELADO: BARBARA REBECCA SIMPLICIO DE ALCANTARA], qualificado(a)(s) nos autos eletrônicos, e o faço com fundamento no art. 107, inc.

V, do Código Penal c/c Enunciado 117, do FONAJE, extinguindo o presente processo, nos termos do art. 61 do CPP.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, após as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se os enunciados 104 e 105 do FONAJE.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
07/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:22

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
04/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANE OLIVEIRA RAPOSO - CPF: *46.***.*58-99 (QUERELANTE).
08/05/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:07

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
04/05/2025 23:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 23:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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