10/09/2025 01:21

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806327-83.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTINA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES - PB15771 REU: MUNICIPIO DE PATOS, ELIZANGELA ALMEIDA DAMASCENO Advogado do(a) REU: GUSTAVO NUNES DE AQUINO - PB13298 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 5 de setembro de 2025.

FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Analista/Técnico Judiciário
07/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 22:20

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 23:54

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 02:57

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:11

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RETIFICAR AUTUAÇÃO – HABILITAR ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do artigo 5º da portaria 02/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos, verificada a juntada de procuração/substabelecimento, passo a retificar a autuação para incluir ou verificar a regular inclusão do(a) advogado(a) infra relacionado, conforme informado em petição retro.

Ressalte-se que a habilitação se deu de forma automática, diretamente no sistema PJE, e que a parte ré ja foi citada tendo o prazo até DIA 01/09/2025 PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Patos, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 08:46

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
11/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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