21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de resposta
15/08/2025 00:11

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2766/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0835823-19.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: MARLY ELEOTERIO ALMEIDA CPF: 013 076 344 60 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/05/22024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 30/06/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 14/05/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23063016501223400000071099527 1.

DOCUMENTO IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA MARLY Documento de Comprovação 23063016501330800000071099533 2.

PROCURACAO MARLY Procuração 23063016501404600000071099537 3.

COMPROVANTES DE REDIMENTOS MARLY Documento de Comprovação 23063016501502500000071099540 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP (5) Documento Jurisprudência 23063016501571000000071099541 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP (1) (2) Outros Documentos 23063016501718900000071099542 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA (1) (2) Outros Documentos 23063016501816500000071099543 Despacho Despacho 23070712062512700000071380723 Expediente Expediente 23071109151584000000071506018 Contestacao.+Implantacao+GDP.+ACS.+MARLY+ELEOTERIO+ALMEIDA.+Proc.+0835823-19.2023.pdf Contestação 23071121353900000000071552888 Lei+Complementar+051.2008_PCCR+_semanario.pdf Documento de Comprovação 23071121353700000000071552889 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO.pdf Documento de Comprovação 23071121353800000000071552890 Petição Petição 23082822162632900000073777563 00.

IMPUGNACAO GDP IMPLANTACAO 13 E FERIAS Comunicações 23082822162659700000073777564 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Comunicações 23082822162736900000073777565 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Comunicações 23082822162815300000073777566 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Comunicações 23082822162906800000073777567 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Comunicações 23082822163039800000073777568 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 Comunicações 23082822163108300000073777569 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Comunicações 23082822163222100000073777570 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Comunicações 23082822163302700000073777571 08.

SUBSTABELECIMENTO GABRIELA SILVESTRE Comunicações 23082822163389700000073777572 Projeto de sentença Projeto de sentença 23100416241766600000075431069 Sentença Sentença 23103011045499600000075475522 Expediente Expediente 23103011045499600000075475522 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 23103019071600000000076658866 Recurso Inominado Recurso Inominado 23112121200389000000077615954 Expediente Expediente 24022210305770500000080862345 Contrarrazoes.+Recurso+Inominado.+Dialeticidade.+ACS.+ALBA+NEIDE.+Proc.+0854412-59.2023-assinado.pdf Contrarrazões 24022217361200000000080895548 ANEXO+1.+Sentenca.+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-a Documento de Comprovação 24022217361100000000080895549 Outros Documentos Outros Documentos 24032610433523300000082534423 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24040110365900000000085118069 Decisão Decisão 24040309491500000000085118070 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24040813524400000000085118071 .Memoriais.+GDP+para+ACS+e+ACE.-assinado.pdf Petição 24040814322100000000085118072 Acordao.+Desprovimento.+GDP+para+ACS+e+ACE.+Turma+Recursal+Campina+Grande-assinado.pdf Documento de Comprovação 24040814322100000000085118073 Acordao.+Desprovimento.+GDP.+para+ACS+e+ACE.+2?+Turma+Recursal+Capital-assinado.pdf Documento de Comprovação 24040814322200000000085118074 Petição Petição 24041119500400000000085119275 Acordao - 8491-81 Documento de Comprovação 24041119500400000000085119276 Acordao-8 Documento de Comprovação 24041119500400000000085119277 Voto do Magistrado-7 Documento de Comprovação 24041119500400000000085119278 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24041914234900000000085119279 Voto do Magistrado Voto 24041918075200000000085119281 Acórdão Acórdão 24041918075300000000085119280 Ementa Ementa 24041918075600000000085119282 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042515154600000000085119283 Expediente Expediente 24042516075800000000085119284 Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24050921295600000000085119285 Petição Petição 24051308564700000000085119286 1.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24051308564700000000085119287 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051612074600000000085119288 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24051613113672400000085125129 Substabelecimento - Kataryna Procuração 24051613113737700000085125131 Despacho Despacho 24052910461771300000085530696 Expediente Expediente 24052910461771300000085530696 Peticao-assinado.pdf Petição 24061118134100000000086374049 Resposta Resposta 24061122252066900000086383836 Despacho Despacho 24080209254074800000088006019 Despacho Despacho 24080209254074800000088006019 Ausencia+de+interesse+de+impugnacao-assinado.pdf Petição 24092611254100000000094971996 Petição Petição 24092613213962400000094982555 Sentença Sentença 24111119393267200000097203055 Sentença Sentença 24111119393267200000097203055 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24112910071400000000098281433 Resposta Resposta 24120519190736000000098609328 Certidão Certidão 25022611161830500000101886065 Certidão Certidão 25022611161830500000101886065 Resposta Resposta 25033115302541300000103457910 EXPEDICAO RPV E DESTAQUE HONORARIOS 20 Documento de Comprovação 25033115302558800000103457913 Decisão Decisão 25060613401533700000107015756
13/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:45

Juntada de RPV
06/06/2025 13:40

Determinada diligência
26/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta
26/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:19

Juntada de Petição de resposta
29/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 19:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 22:25

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 13:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 12:31

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 12:08

Recebidos os autos
16/05/2024 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:41

Juntada de Petição de contra-razões
22/02/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:04

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:24

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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