TJPB - 0115747-98.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:35
Publicado Despacho em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0115747-98.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o impugnado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
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27/01/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 23:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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31/10/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 16:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/09/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 10:40
Determinado o arquivamento
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26/09/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/09/2024 07:49
Conclusos para despacho
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26/09/2024 07:44
Juntada de Outros documentos
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25/09/2024 11:07
Recebidos os autos
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25/09/2024 11:07
Juntada de Certidão de prevenção
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14/12/2023 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 00:00
Juntada de Petição de contra-razões
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19/05/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 00:14
Decorrido prazo de ELPIDIO RAMOS COSTA em 01/11/2022 23:59.
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16/10/2022 15:23
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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27/09/2022 06:26
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 06:26
Julgado procedente em parte do pedido
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31/08/2022 11:18
Conclusos para julgamento
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16/02/2022 10:35
Juntada de Petição de outros documentos
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16/02/2022 04:31
Decorrido prazo de ELPIDIO RAMOS COSTA em 15/02/2022 23:59:59.
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15/02/2022 23:54
Juntada de Petição de razões finais
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07/02/2022 17:08
Juntada de Petição de petição+nao+producao+de+novas+provas.pdf
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21/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 16:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2021 06:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/01/2019 16:00
Conclusos para despacho
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23/01/2019 16:00
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
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05/11/2018 20:46
Processo migrado para o PJe
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26/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
26/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2018 NF 65/18
-
26/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2018 11:33 TJEJP1F
-
23/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P034141182001 18:26:13 ELPIDIO
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29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018
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29/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 06/2018 15:00 FóRUM LOCAL
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20/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2018 D025420182001 19:26:04 002
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20/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2018 D025909182001 19:26:04 003
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13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 24/18
-
12/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018 P027954182001 15:28:39 ELPIDIO
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18/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2018 DEVOLVIDO COM PETICAO
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14/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 06/2018 15:00 FóRUM CIVIL
-
14/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/05/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2018 AUDIENCIA
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
11/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2017 AUTOR
-
11/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2017
-
19/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2016
-
19/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 19: 10/2016
-
01/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 01/09/2016 003446PB
-
27/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016 NF EXPEçA-SE
-
11/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 11: 01/2016 P083588152001 18:13:45 MUNICIP
-
11/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 01/2016
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13/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 13: 10/2015 P083588152001 15:01:39 MUNICIP
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13/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/10/2015 CARGA
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29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 88/15
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29/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015 VISTA AO PROMOVIDO
-
16/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015 AUTOR
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16/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014
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10/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2013 REU
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10/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2013
-
24/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 DESPACHO
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20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 286
-
12/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013
-
22/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2013 VISTA DEF.PUBLICA
-
07/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 NF EXPECA-SE
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16/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2013 IMPUGNACAO
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16/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013
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07/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 07/05/2013 002414PB
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02/05/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 VISTA DEF.PUBLICA
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22/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2013 A IMPUGNACAO
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28/02/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2013
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28/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2013 DEVOLVIDO DA PMJP
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28/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13022013
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31/10/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 311020121MUNICIPIO DE
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30/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29102012
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29/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102012
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24/10/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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24/10/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24102012 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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