27/08/2025 06:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 03:50

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:50

Decorrido prazo de CLAUSBERG JUNIOR NERES DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:38

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0826578-13.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Bancários] Promovente: AUTOR: CLAUSBERG JUNIOR NERES DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477 Promovido(a): REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) REU: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 SENTENÇA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA.

I - RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DO MÉRITO A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento – sofre como consequência a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o Enunciado 20 do FONAJE – “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido: a) JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ter o autor deixado de comparecer injustificadamente a audiência de conciliação, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95; b) CONDENO a parte autora ao pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS, dispensadas desde logo em face do requerimento de assistência judiciária gratuita contido na petição inicial.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) de Direito
07/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/08/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2025 09:19

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 10:07

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 03:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:08

Expedição de Carta.
22/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/08/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:27

Determinada a citação de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REU)
15/05/2025 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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