30/08/2025 01:36

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:12

Juntada de Petição de cota
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
17/08/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:26

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0802118-59.2023.8.15.0601 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Receptação culposa] AUTOR(S): Nome: Delegacia de Comarca de Caiçara Endereço: AC Caiçara_**, Rua Francisco Carneiro 03, Centro, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-970 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , OURO BRANCO, PIANCÓ - PB - CEP: 58765-000 RÉU(S): Nome: VANIA MARIA DA SILVA Endereço: RUA MANOEL VALDEVINO DA SILVA, 22, NOVA CAIÇARA, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ISABELA CARLA CABRAL DE MEDEIROS - PB12709 SENTENÇA Vistos etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo na forma do art. 22, §1º e 26 da Lei n.º9.099/95.

As partes serão intimadas por seus advogados particulares constituídos nos autos.

Intimem-se, pessoalmente, as partes sem advogados particulares constituídos nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente a sentença no sistema PJE 2.0, na forma do art. 4º da Lei n.º 11.419/06.

No caso de homologação de acordo, não havendo determinação de providência a ser feita pelo juízo, o feito deverá ser arquivado logo em seguida a intimação das partes, independente de prazo recursal.

Havendo recurso ou requerimento de cumprimento de sentença, o feito deverá ser desarquivado.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito PVF INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
10/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:00

Homologado o pedido
30/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 21:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/07/2025 08:15 Vara Única de Jacaraú.
23/07/2025 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
26/06/2025 22:44

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
31/05/2025 06:42

Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 20:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/07/2025 08:15 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB.
28/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:18

Recebidos os autos.
28/05/2025 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Jacaraú - TJPB
15/05/2025 03:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:46

Determinada diligência
13/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
17/04/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:41

Determinada diligência
05/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:27

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:10

Outras Decisões
20/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:25

Juntada de Petição de denúncia
02/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2024 10:20 Vara Única de Jacaraú.
14/09/2024 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 13:31

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:28

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2024 10:20 Vara Única de Jacaraú.
03/09/2024 17:38

Determinada diligência
20/08/2024 20:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/08/2024 15:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/08/2024 17:00

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Caiçara em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 22:53

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 19:01

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:02

Declarada incompetência
05/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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