10/09/2025 14:33

Decorrido prazo de FLAUBER ALISSON DE ANDRADE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 2ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0817772-72.2025.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita, Capitalização / Anatocismo, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: FLAUBER ALISSON DE ANDRADE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimem -se as partes, por seus advogados, para ciência da sentença.

Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 HELDER KLEBER SILVA RACINE Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
09/09/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:58

Determinado o cancelamento da distribuição
06/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/09/2025 16:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/08/2025 00:22

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817772-72.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo os autos nesta 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB, em razão de redistribuição por prevenção, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a prévia tramitação da ação nº 0826047-44.2024.8.15.0001, extinta sem resolução do mérito por ausência de recolhimento das custas iniciais.

A presente demanda reproduz, em essência, os mesmos pedidos e causa de pedir da ação anterior, e, portanto, impõe-se a observância do disposto no art. 290 do CPC, que condiciona o regular processamento da demanda ao recolhimento das custas processuais iniciais.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Caso tenha sido formulado novo pedido de gratuidade da justiça, e este ainda não tenha sido apreciado, deverá o autor juntar documentação hábil a demonstrar sua real situação de hipossuficiência econômica, como comprovantes de renda atualizados, extratos bancários e demais elementos que permitam aferir sua capacidade contributiva, a fim de viabilizar a análise do benefício.

Ressalte-se que o simples ajuizamento de nova demanda após a extinção anterior por ausência de recolhimento de custas, sem que se demonstre alteração relevante da situação financeira do requerente, pode configurar utilização indevida do sistema judicial e ensejar, em casos de reiteração abusiva, aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC).

Intime-se com urgência.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE, na data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 21:33

Outras Decisões
18/07/2025 07:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/07/2025 03:10

Decorrido prazo de FLAUBER ALISSON DE ANDRADE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
13/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAUBER ALISSON DE ANDRADE OLIVEIRA (*57.***.*97-36).
13/06/2025 18:17

Declarada incompetência
16/05/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801219-84.2025.8.15.0021

Condominio Tambaba Country Club Resort

Tambaba Country Club Resort Empreendimen...

Advogado: Talita de Farias Azin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0876239-92.2024.8.15.2001

Marcelino Pereira da Silva

Inss

Advogado: Claudiana de Lima Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0868416-67.2024.8.15.2001

Jessica Ferreira da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Filipe Emanoel Silva do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0805466-85.2025.8.15.2001

Maria Dalva da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0803707-27.2019.8.15.0181

Anna Debora Araujo Lourenco

Municipio de Guarabira

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2021 09:42

Exibir Processo