23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA - ME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:21

Determinado o arquivamento
29/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0836543-93.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: SEVERINO MARQUES GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 EXECUTADO: JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP, JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA - ME DESPACHO

Vistos.

Defiro, em parte, o pedido do ID 90622143, determinando o período de três meses de suspensão do processo.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/08/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:18

Outras Decisões
06/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:59

Juntada de informação
16/05/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836543-93.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido do ID 87276035, tendo e vista recentes pesquisas realizadas no sistema mais uma vez requerido pelo exequente, sem demonstrar qualquer mudança na situação financeira do executado.

Assim vem entendendo o STJ, senão vejamos: "PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA ON-LINE.

RENOVAÇÃO DO PEDIDO.

RAZOABILIDADE.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7 /STJ. 1.

Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3.

Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017.

Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta.

Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes.

O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4.

O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5.

Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7 /STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6.

Agravo Interno não provido" (STJ - Agravo Interno no Recurso Especial - 1909060-RN) .

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, em dez dias.

JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:41

Outras Decisões
02/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:22

Juntada de informação
15/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:10

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836543-93.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido retro.

Procedo à pesquisa de veículos por meio do RENAJUD.

INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o extrato de resultados em anexo, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/01/2024 11:43

Determinada diligência
14/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:42

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0836543-93.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: SEVERINO MARQUES GOUVEIA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO - PB20436, CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO - PB15609, HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR - PB21941 EXECUTADO: JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP, JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA - ME DESPACHO

Vistos.

Segue extrato do SISBAJUD, conforme requerido pelo autor no ID nº 48478461, registrando que a segunda executada não possui conta bancária, conforme extrato SISBAJUD que segue.

Manifeste-se o autor em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/09/2023 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:48

Juntada de informação
10/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 17:35

Indeferido o pedido de SEVERINO MARQUES GOUVEIA - CPF: *58.***.*30-20 (EXEQUENTE)
21/10/2022 17:34

Conclusos para despacho
21/10/2022 17:34

Juntada de informação
16/10/2022 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2022 01:02

Decorrido prazo de JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/07/2022 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:22

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:22

Juntada de Informações
02/12/2021 13:46

Juntada de Petição de cota
29/11/2021 12:09

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:47

Deferido o pedido de
06/10/2021 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2021 11:38

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:26

Transitado em Julgado em 20/05/2021
08/05/2021 02:43

Decorrido prazo de JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:05

Decorrido prazo de JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2021 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2021 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 16:33

Conclusos para despacho
21/11/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 21:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 00:54

Decorrido prazo de JBN - ESQUADRIAS E ALUMINIOS LTDA - EPP em 03/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 00:09

Decorrido prazo de JUSSIMA BEZERRA DA NOBREGA - ME em 03/10/2018 23:59:59.
12/09/2018 12:55

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2018 12:54

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2018 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 00:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 16:40

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:40

Audiência conciliação realizada para 20/02/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
20/02/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 13:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 10:45

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2018 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2017 01:53

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES GOUVEIA em 15/12/2017 23:59:59.
14/12/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 11:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 12:43

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2017 01:08

Decorrido prazo de SEVERINO MARQUES GOUVEIA em 17/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2017 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2017 13:41

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 14:30 16ª Vara Cível da Capital.
12/09/2017 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2017 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 22:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2017 12:56

Conclusos para despacho
01/08/2017 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo