TJPB - 0000934-48.2003.8.15.0231
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 22:52
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 01:01
Publicado Expediente em 14/08/2025.
-
14/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000934-48.2003.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.
Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a).
No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta.
Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”.
Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins.
Cumpra-se.
Mamanguape, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 10:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 07:54
Declarada incompetência
-
11/07/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
16/04/2025 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:50
Decorrido prazo de CINAP COM E IND NORD DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A em 30/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 08:00
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
08/10/2024 09:25
Juntada de aviso de recebimento
-
08/10/2024 09:18
Juntada de
-
25/09/2024 08:40
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 08:40
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:55
Outras Decisões
-
16/08/2024 22:58
Juntada de provimento correcional
-
11/04/2024 16:02
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 12:09
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
06/03/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/02/2024 12:09
Declarada decadência ou prescrição
-
17/10/2023 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 22:44
Juntada de provimento correcional
-
10/03/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 09:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
15/11/2022 01:10
Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO RAMENZONI em 09/11/2022 23:59.
-
14/10/2022 08:06
Juntada de aviso de recebimento
-
14/10/2022 07:54
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
20/09/2022 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO AUGUSTO RAMENZONI em 03/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 11:34
Juntada de
-
23/05/2022 09:29
Juntada de Petição de certidão
-
20/05/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/04/2022 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2021 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2021 01:29
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/07/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 07:23
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 12:41
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
03/02/2021 03:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.
-
28/11/2020 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 02:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 21:33
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2020 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2020 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
28/10/2019 10:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 01:45
Decorrido prazo de CINAP COM E IND NORD DE ARTEFATOS DE PAPEL S/A em 13/08/2019 23:59:59.
-
25/07/2019 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2019 11:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 11:42
Juntada de ato ordinatório
-
22/07/2019 11:41
Processo migrado para o PJe
-
18/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 91/19
-
18/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2019 09:03 TJEMM47
-
19/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2019 P001068190231 08:40:17 FAZENDA
-
18/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2019 P001068190231 10:22:15 FAZENDA
-
18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019
-
23/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2019
-
21/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2019
-
19/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019
-
06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2017
-
31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018 P001719170231 13:04:04 FAZENDA
-
31/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2018
-
11/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P001719170231 10:22:34 FAZENDA
-
07/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2017 FAZEND
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2017
-
26/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015
-
26/08/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 08/2014
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
28/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2014
-
18/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014
-
20/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/05/2014 FAZ ES
-
06/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2014 PRAZO DECORRIDO
-
14/06/2012 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16042012
-
16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
-
27/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
-
12/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27022012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
-
02/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02122011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18082011
-
01/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011
-
27/04/2010 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27112010
-
26/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04022010
-
27/01/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012010
-
27/01/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27012010
-
19/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009
-
19/05/2009 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 19052010
-
14/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042009
-
12/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12032009
-
24/10/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24102008
-
24/10/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112008
-
20/11/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007
-
20/11/2007 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20052008
-
12/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082007
-
10/09/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24082007
-
19/07/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072007
-
17/05/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17052007
-
16/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16112006
-
27/09/2006 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 25092006
-
27/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082006
-
16/08/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082006
-
16/02/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022005
-
16/02/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022005
-
16/02/2005 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16082005
-
03/12/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122004
-
19/11/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112004
-
04/11/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29102004
-
04/11/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102004
-
13/10/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 13102004 011244DF
-
29/09/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28092004
-
29/09/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11102004
-
25/08/2004 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24082004
-
25/08/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24092004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11082004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23082004
-
23/08/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23082004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 11082004
-
03/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022004
-
06/12/2003 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 08012004
-
09/10/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09102003
-
09/10/2003 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 09112003 CLS
-
11/09/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11092003
-
11/09/2003 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 11102003
-
05/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092003
-
15/08/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15082003 MM19
-
15/08/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0855887-60.2017.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Moises Lima Gomes
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/11/2020 01:57
Processo nº 0855887-60.2017.8.15.2001
Moises Lima Gomes
Paraiba Previdencia
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/11/2017 09:55
Processo nº 0805234-45.2024.8.15.0211
Jose Romao Virgolino
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2024 11:00
Processo nº 0805234-45.2024.8.15.0211
Jose Romao Virgolino
Banco Bradesco
Advogado: Francisco Jeronimo Neto
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 11/07/2025 10:53
Processo nº 0803474-42.2023.8.15.0261
Jose Roberto Salviano Lopes
Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/09/2023 15:51