14/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0802205-89.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO(*03.***.*86-01); MARIA DE LOURDES DA SILVA BATISTA(*73.***.*56-06); REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL(07.***.***/0001-50); PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ(*63.***.*12-63); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: "no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas; ficando cientificado, nos termos do art. 525, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 12 de agosto de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
12/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 20:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 07:48

Recebidos os autos
01/07/2025 07:48

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 07:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 12:28

Expedição de Carta.
17/10/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 00:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:18

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2024 10:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/08/2024 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
28/04/2024 15:59

Outras Decisões
26/04/2024 07:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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