22/08/2025 10:56

Juntada de Alvará
14/08/2025 01:05

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0805738-48.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos, Correção Monetária] EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AMAURY DE FARIAS SOARES, AMARILIA SALES DE FARIAS, VALERIA SORAYA DE FARIAS SALES, GERMANA COELI DE FARIAS SALES, MARCO TULIO DE FARIAS SALES SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, devidamente qualificado(a), em face de EXECUTADO: AMAURY DE FARIAS SOARES, AMARILIA SALES DE FARIAS, VALERIA SORAYA DE FARIAS SALES, GERMANA COELI DE FARIAS SALES, MARCO TULIO DE FARIAS SALES, igualmente identificado(a), mediante a qual foi declarada a prescrição e decadência do débito.

Após o trânsito em julgado da sentenã/acórdão, foi requerido o cumprimento da sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Intimada, a autora comprovou o depósito do débito, tendo o exequente requerido o levantamento dos valores.

FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a parte apresentou o comprovante dos honorários sucumbenciais, quitando o débito.

Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor do advogado dos promovidos, conforme valores depositados em id. 109714500 e dados bancários informados na petição de id. 116399644, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected].

Publicada e registrada eletronicamente Intimem-se.

Após intime o exequente para ciência e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito.
12/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:05

Determinado o arquivamento
23/07/2025 12:05

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:20

Determinada diligência
07/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:03

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:29

Determinada diligência
04/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:40

Decorrido prazo de AMARILIA SALES DE FARIAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:40

Decorrido prazo de AMAURY DE FARIAS SOARES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:40

Decorrido prazo de AMARILIA SALES DE FARIAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:40

Decorrido prazo de AMAURY DE FARIAS SOARES em 07/05/2025 23:59.
02/04/2025 08:06

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 08:03

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 05:59

Decorrido prazo de VALERIA SORAYA DE FARIAS SALES em 26/03/2025 23:59.
23/03/2025 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2025 17:08

Juntada de entregue (ecarta)
24/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:11

Expedição de Carta.
06/02/2025 20:11

Expedição de Carta.
06/02/2025 20:11

Expedição de Carta.
06/02/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:22

Processo Desarquivado
28/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 20:49

Determinado o arquivamento
23/10/2024 08:40

Conclusos para despacho
22/10/2024 05:06

Recebidos os autos
22/10/2024 05:06

Juntada de Certidão de prevenção
15/06/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2023 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO DE FARIAS SALES em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de GERMANA COELI DE FARIAS SALES em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:12

Decorrido prazo de GERMANA COELI DE FARIAS SALES em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:12

Decorrido prazo de MARCO TULIO DE FARIAS SALES em 29/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:20

Juntada de Petição de apelação
26/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 20:32

Declarada decadência ou prescrição
14/02/2023 08:29

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:18

Decorrido prazo de GERMANA COELI DE FARIAS SALES em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCO TULIO DE FARIAS SALES em 03/02/2023 23:59.
11/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:27

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:16

Juntada de Petição de réplica
20/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2022 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
15/08/2022 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2022 11:52

Decorrido prazo de FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:12

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 06:06

Decorrido prazo de FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS em 18/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/08/2022 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
04/07/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:59

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 04:25

Decorrido prazo de FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:42

Outras Decisões
28/03/2022 07:49

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:32

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/02/2022 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
23/02/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 20:07

Juntada de diligência
13/12/2021 09:03

Expedição de Mandado.
13/12/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2022 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
13/12/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:21

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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