08/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 00:14

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

PROCESSO N. 0804549-11.2021.8.15.0351 [Alienação Fiduciária].

AUTOR: BANCO PAN, ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA..

REU: LUCIANO JOSE DA SILVA.

SENTENÇA ABANDONO DA CAUSA – DECURSO DE PRAZO DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO NOS AUTOS – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, CPC E ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC Vistos, etc.

Trata-se de Ação movida por BANCO PAN e outros (2) em face de LUCIANO JOSE DA SILVA, ambos qualificados.

Foi determinada a intimação do(a) autor(a) para praticar ato que lhe competia.

Devidamente intimado, o advogado do autor permaneceu silente.

Tentada a intimação pessoal, foi certificado no aviso de recebimento que o autor não reside no endereço apontado nos autos (ID 114160435). É o relatório.

DECIDO.

Via de regra, os interessados na ação são os seus promoventes, de modo que é possível entender o desinteresse processual superveniente, quando aqueles são intimados para impulsionar o feito e é constatado que não residem no endereço informado.

O CPC, em seu art. 485, III do NCPC, prevê a causa de abandono processual, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”, complementada pelo seu §1º, o qual prescreve que a extinção do processo só será decretada quando a parte, intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, não o fizer.

Pois bem.

No presente caso, a parte foi intimada por meio do advogado habilitado, quedando-se silente por mais de trinta dias.

Após, foi tentada a intimação pessoal da parte autora, sem êxito, por não encontrá-la no endereço declinado nos autos.

Reputo válida, portanto, as intimações realizadas para tal fim, uma vez que foram dirigidas ao endereço informado na exordial, competindo à parte atualizar seu endereço, sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos moldes do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Sem custas, uma vez que já foram recolhidas.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônica.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
14/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 05:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de entregue (ecarta)
07/06/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
15/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
15/05/2025 08:41

Expedição de Carta.
07/05/2025 18:22

Outras Decisões
27/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/02/2024 23:59.
11/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
31/07/2023 21:35

Deferido o pedido de
31/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:52

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:49

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:13

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
29/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2023 23:59.
10/02/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:14

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2023 23:59.
13/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:25

Expedição de Mandado.
03/09/2022 14:37

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/08/2022 23:59.
26/08/2022 12:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:04

Deferido o pedido de
01/07/2022 09:23

Conclusos para despacho
23/06/2022 02:03

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:44

Juntada de Informações
17/05/2022 16:37

Outras Decisões
16/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
16/05/2022 09:59

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 03:11

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 31/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 09:17

Juntada de diligência
30/11/2021 09:08

Expedição de Mandado.
29/11/2021 13:12

Concedida a Medida Liminar
24/11/2021 12:45

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:18

Recebidos os autos
17/11/2021 16:48

Outras Decisões
17/11/2021 15:28

Conclusos para decisão
17/11/2021 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
17/11/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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