05/09/2025 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2025 00:51

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800345-71.2023.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Abro vistas dos autos à Apelada pelo prazo de 15 dias.

Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.

Conde, 13 de agosto de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
13/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:05

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
17/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 10:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:13

Conclusos para julgamento
16/11/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de ROZELI BARBOSA GUEDES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de GIRLENE DE ANDRADE SILVA em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 01:09

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:52

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 03:46

Juntada de provimento correcional
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:39

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2023 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:49

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 07:37

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:28

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 11:19

Juntada de Petição de informação
24/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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