27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AURILIA MARIA PINTO DA SILVA CLAUDINO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0856896-52.2020.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AURILIA MARIA PINTO DA SILVA CLAUDINO REU: MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum.

Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas.

Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
07/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:43

Determinada diligência
06/05/2025 23:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2023 12:12

Classe retificada de PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
03/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1425)
15/08/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
22/03/2023 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/03/2023 13:22

Determinada a devolução dos autos à origem para
17/03/2023 13:17

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2023 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 02:03

Declarada incompetência
08/03/2023 02:03

Determinada a redistribuição dos autos
08/03/2023 02:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
07/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
05/04/2022 11:38

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 18:39

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/07/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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