11/08/2025 23:00

Baixa Definitiva
11/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/08/2025 23:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:39

Decorrido prazo de GERALDA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e provido
18/06/2025 12:22

Voto do relator proferido
07/05/2025 00:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:55

Recebidos os autos
06/05/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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