04/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:13

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 01:37

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0811318-10.2022.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se renuncia ao valor que excede ao teto do RPV.

Com manifestação positiva, expeça-se RPV e intime-se o réu para efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Decorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação negativa, proceda-se da seguinte forma: 1.

Elabore-se a minuta de PRECATÓRIO em favor da parte autora.

Havendo juntada de contrato de honorários, autorizo o destaque, no precatório da parte, do valor dos honorários contratuais até o limite de até 30%.

Ressalto que o referido destaque deverá ser feito mediante apontamento no próprio precatório, sendo incabível seu destaque por RPV, sob pena de fracionamento. 1.1.

Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as minutas de precatório. 1.2.

Caso haja impugnação, traga-me os autos conclusos. 1.3.

Caso não haja impugnação, tragam-me os precatórios para de fins de assinatura e remetam-se os documentos ao Egrégio TJPB. 2.

Ao mesmo tempo, expeça-se RPV em favor do advogado referente aos honorários sucumbenciais.

A executada deve realizar os pagamentos no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.1.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito dos valores requisitados, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
13/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 23:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/08/2025 07:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 07:04

Transitado em Julgado em 04/07/2025
30/06/2025 11:32

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 09:54

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:21

Recebidos os autos
20/11/2024 21:21

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2023 12:53

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2023 17:00

Juntada de Petição de resposta
10/04/2023 08:37

Juntada de Petição de resposta
04/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 23:30

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:20

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2023 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
29/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:15

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:17

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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