04/09/2025 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2025 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:48

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805760-52.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOAO LUCIO DE SOUSA MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 13 de agosto de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
13/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/05/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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