05/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:50

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0803660-02.2022.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCA NOBRE NUNES Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresentou cálculos no valor de R$ 14.921,14.

A parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, sustentando que o montante devido seria de R$ 14.708,62.

O exequente se manifestou e os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou planilha com valor atualizado da condenação, até 04/04/2025, no montante de R$ 16.538,10, discriminando R$ 13.781,76 de crédito para a autora e R$ 2.756,34 de honorários de sucumbência devidos ao advogado (Id. 110514829).

Após vista às partes, vieram os autos conclusos.

Decido.

Os cálculos realizados pelo Juízo não apontam excesso de execução.

Verifico que a Contadoria Judicial observou integralmente os parâmetros fixados na sentença e no acórdão, aplicando corretamente os índices de correção monetária e juros definidos no título executivo.

A impugnação apresentada pela executada não trouxe prova técnica ou documental capaz de infirmar a presunção de veracidade que reveste os cálculos elaborados pelo contador judicial, profissional investido de fé pública, consoante entendimento consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

OBSERVÂNCIA CRITERIOSA DOS DITAMES DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Segundo entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência pátria, aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente. (TJPB, Agravo de Instrumento nº 095.2003.001540-8/001, Rel.

Des.

Maria das Graças Morais Guedes) APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO.

ACOLHIMENTO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA.

IRRESIGNAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

FÉ PÚBLICA DE PROVA PERICIAL REALIZADA.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO.

DESPROVIMENTO DO APELO. (TJPB, Apelação Cível nº 001.2005.025241-8/001, Rel.

Des.

Maria das Graças Morais Guedes) Desse modo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL e NÃO ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando o quantum debeatur de R$ 16.538,10, de maneira a serem pagos R$ 13.781,76 em favor da impugnada e o R$ 2.756,34 a título de honorários de sucumbência (Id. 110514829).

Condeno a parte impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Irrecorrível a decisão, expeça(m)-se o(s) alvará(s) à parte autora e ao(à) advogado(a), com destaque dos honorários contratuais, se juntados aos autos.

Intime-se o executado para pagamento do saldo remanescente, no valor de R$1.616,96, bem como os honorários sucumbenciais no valor de R$161,70, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio.

Comprovado o pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás.

Calcule-se e intime-se a executada para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias.

Comprovado o pagamento, arquivem-se.

Piancó-PB, data e assinatura eletrônicas.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito
13/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:16

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:05

Recebidos os autos
04/04/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Piancó.
04/04/2025 11:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 07:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 08:21

Recebidos os autos
14/12/2023 08:21

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2023 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 11:42

Juntada de Petição de apelação
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:32

Conclusos para julgamento
19/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 11:42

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:03

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:52

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 16:28

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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