14/08/2025 13:54

Juntada de Petição de cota
14/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802804-52.2024.8.15.0751 [Investigação de Paternidade] AUTOR: MICHELL RICHARD FELIX SALUSTINO RÉ: JOEMMILLY LAIS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A EXTINÇÃO SEM MÉRITO – Pedido de desistência.

Extinção sem resolução do mérito.

Hipótese do art. 485, VIII, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade ajuizada por MICHELL RICHARD FELIX SALUSTINO contra Joemmilly Lais Henrique Ferreira dos Santos.

Aduz, em suma, as partes, mantiveram relacionamento, no qual logo depois a promovida ficou grávida, sendo indagada sobre a paternidade da criança mãe alega que não é do promovido, contudo, diante das características físicas da criança o genitor não tem dúvidas de ser sua filha cujo nome é MARIA LARA, requerendo o reconhecimento da paternidade.

Decisão (id. 92733975) designando audiência de submissão de DNA.

Termo de audiência (id. 98933930) sem que a promovida tenha comparecido apesar de citada.

Decorrido o prazo sem apresentação de contestação (id. 100652016).

Petição (id. 100826216) em que o autor requer seja reconhecida a paternidade.

Designada audiência de instrução e julgamento que, na oportunidade, foi anexado um exame de DNA, realizado entre a menor e uma terceira pessoa, constatada a paternidade daquela (id. 108935599).

Na audiência (id. 108910481), o autor pediu pela desistência do pedido, se confirmado o exame, sem oposição da parte ré.

Confirmado o exame de DNA (id. 112633455).

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O maior interessado na ação é o promovente e, por isso, deve ter os seus motivos para pedir a desistência.

Denoto que não haverá qualquer prejuízo para a parte ré e não há qualquer interesse deste no sentido que procurar a decisão meritória, tanto é que concordou com a desistência do autor.

Assim, nos presentes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: (...) VIII - quando o autor desistir da ação.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Custas não cobráveis no momento, nem honorários (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Atento à escrivania que as partes devem ser intimadas na pessoa de seu advogado, se constituídos.

Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela eventualmente concedidas e prisões decretadas.

Canceladas as eventuais audiências pendentes.

Se necessário, oficie-se.

Em casos como o dos autos, onde a desistência da ação partiu da manifestação volitiva da própria parte autora, não há interesse recursal, pois a sentença foi exatamente da forma como requereu.

Logo, entendo que não há necessidade do decurso do prazo recursal, por sua inexistência, devendo o mesmo, ser, de logo, arquivado.

BAYEUX, 12 de agosto de 2025.

Euler Paulo de Moura Jansen - Juiz de Direito
12/08/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:44

Extinto o processo por desistência
08/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 02:22

Decorrido prazo de Joemmilly Lais Henrique Ferreira dos Santos em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de CESAR MURILO SILVA RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de RAFAELA INES OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:09

Decorrido prazo de CESAR MURILO SILVA RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:08

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 00:40

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 12:38

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:41

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2025 10:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
10/03/2025 11:12

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de cota
10/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2025 10:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
09/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
17/11/2024 15:49

Juntada de Petição de parecer
24/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
27/06/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:46

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
26/06/2024 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2024 21:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELL RICHARD FELIX SALUSTINO - CPF: *88.***.*91-05 (AUTOR).
25/06/2024 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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